O município de Bebedouro deseja instituir uma taxa sobre a coleta de lixo domiciliar. Essa taxa:
- A)é inconstitucional, pois serviços públicos não podem ser remunerados por taxas.
Errada: serviços específicos e divisíveis podem ser remunerados por taxa.
- B)deve ser cobrada apenas de empresas, excluindo residências particulares.
Errada: residências também podem ser contribuintes se beneficiárias do serviço.
- C)depende da comprovação de especificidade e divisibilidade do serviço.
Correta: taxa exige especificidade e divisibilidade.
- D)está vinculada à arrecadação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
Errada: taxa de lixo não se vincula à arrecadação do ISS.
Gabarito: C
Taxas podem remunerar serviço público específico e divisível, efetivamente prestado ou posto à disposição. A coleta domiciliar de lixo é exemplo clássico de serviço que pode ser custeado por taxa, desde que respeitados esses requisitos.