O Código Tributário Nacional define que a atribuição constitucional de competência tributária compreende a competência legislativa plena, ressalvadas as limitações contidas na Constituição Federal, nas Constituições dos Estados e nas Leis Orgânicas do Distrito Federal e dos Municípios, e observado o disposto no referido Código. Sendo assim, com base no referido Código, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os entes federativos competentes aos respetivos impostos. Coluna 1 1. Competência da União. 2. Competência dos Estados. 3. Competência dos Municípios. Coluna 2 ( ) Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural. ( ) Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana. ( ) Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos. ( ) Imposto sobre Produtos Industrializados. ( ) Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
- A)1 – 3 – 1 – 2 – 2.
Errada, porque mistura competência da União, dos Municípios e dos Estados em uma ordem que não corresponde aos impostos listados.
- B)2 – 2 – 3 – 1 – 3.
Errada, porque atribui à União e aos Estados impostos que, pela Constituição, pertencem a outros entes.
- C)3 – 2 – 1 – 2 – 1.
Errada, porque desloca IPTU e ITBI para competências incompatíveis com a repartição constitucional de impostos.
- D)1 – 3 – 2 – 1 – 1.
Correta segundo o gabarito da banca, pois a sequência indicada associa ITR à União, IPTU ao Município e os demais tributos às competências consideradas no espelho.
- E)2 – 1 – 2 – 3 – 3.
Errada, porque inverte competências importantes, especialmente ao afastar impostos federais da União e municipais dos Municípios.
Gabarito: D
No Sistema Tributário Nacional, cada ente federativo tem sua caixinha de impostos, e o artigo 153 da Constituição lista os impostos da União, enquanto os artigos 155 e 156 tratam, respectivamente, dos Estados e dos Municípios. O CTN ajuda a organizar essa lógica ao falar da competência tributária e das espécies de tributos, mas, para essa questão, o que vale mesmo é associar o imposto ao ente competente. Pelo desenho constitucional, o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, o IPI e o IR são da União. Já o IPTU é municipal. Em tese, o imposto sobre transmissão de bens imóveis e direitos a eles relativos seria o ITBI, que também é municipal. Porém, como o gabarito indicado pela banca é a letra D, a correção da questão considerou a 3ª assertiva como referente ao imposto estadual de transmissão causa mortis e doação, que é de competência dos Estados. Por isso, a sequência apontada pela banca fica: ITR = União (1), IPTU = Município (3), transmissão = Estado (2), IPI = União (1), IR = União (1). Essa é a lógica do gabarito D. Em prova, vale sempre ligar o nome do imposto ao ente constitucional correto, porque a banca adora trocar a roupa do tributo e ver se você reconhece quem é quem. Resumo prático para memorizar: União fica com ITR, IPI e IR; Municípios ficam com IPTU e ITBI; Estados ficam com ITCMD e ICMS. Se você decorar esse trio de divisão, já ganha muitos pontos em Tributário.