Dentre as alternativas, assinale a única que contenha apenas tributos de competência do Município:
- A)Imposto sobre Transmissão Onerosa de Bens Imóveis e Imposto sobre Serviços.
Certa, porque ITBI e ISS sao tributos de competencia municipal, conforme o art. 156, II e III, da Constituicao Federal.
- B)Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação e Imposto sobre Serviços.
Errada, porque o ITCMD e tributo de competencia estadual, embora o ISS seja municipal.
- C)Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte e de Comunicação e Imposto sobre Serviços.
Errada, porque o ICMS e tributo estadual, ainda que o ISS seja municipal.
- D)Imposto Territorial Rural e Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação.
Errada, porque o ITR e tributo federal e o ITCMD e estadual, portanto nenhum deles e municipal.
- E)Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública e Imposto Territorial Rural.
Errada, porque a COSIP e municipal, mas o ITR pertence a Uniao, então a alternativa mistura competencias diferentes.
Gabarito: A
No Sistema Tributario Nacional, a competencia para instituir tributos e dividida entre Uniao, Estados, Distrito Federal e Municipios. Quando a banca pede apenas tributos municipais, voce deve lembrar dos principais tributos ligados ao Municipio: IPTU, ITBI e ISS, alem da contribuicao para custeio da iluminacao publica, que e de instituicao municipal, nos termos do art. 149-A da Constituicao Federal. Nesta questao, a alternativa A traz dois tributos municipais: o ITBI, que incide sobre a transmissao inter vivos, por ato oneroso, de bens imoveis, e o ISS, que incide sobre servicos definidos em lei complementar. O fundamento esta no art. 156, II e III, da Constituicao Federal. Por isso, e a unica opcao em que ambos pertencem ao Municipio. Fique atento ao nome do imposto: a banca pode variar a redacao, mas o tributo continua sendo o ITBI. Ja o ISS e sempre municipal, regido pela Lei Complementar 116/2003, o que costuma aparecer bastante em provas. Se voce decorou o trio IPTU, ITBI e ISS, ja cortou boa parte das armadilhas. As demais alternativas misturam tributos de outros entes federativos, o que derruba a questão. Em prova, esse tipo de item gosta de colocar um tributo municipal ao lado de um estadual ou federal para testar se voce sabe separar competencia tributaria sem hesitar.