De acordo com os termos do Código Tributário Nacional e da Lei nº 6.830/1980, em relação à inscrição em dívida ativa da União, analise as afirmativas e assinale a alternativa correta.
- A)A inscrição em dívida ativa ocorre exclusivamente para débitos de natureza tributária.
Incorreta: dívida ativa também pode ser não tributária.
- B)A certidão de dívida ativa não constitui título executivo extrajudicial e depende de homologação judicial para cobrança.
Incorreta: CDA é título executivo extrajudicial.
- C)A dívida ativa de natureza não tributária é regulada apenas por leis estaduais e não tem presunção de certeza e liquidez
Incorreta: dívida ativa não tributária também pode ter presunção legal na forma da LEF.
- D)A certidão de dívida ativa é título executivo extrajudicial, e sua inscrição confere presunção relativa de certeza e liquidez.
Correta: CDA é título executivo extrajudicial com presunção relativa.
- E)Os créditos tributários inscritos em dívida ativa só podem ser cobrados judicialmente após novo lançamento de ofício.
Incorreta: crédito inscrito não exige novo lançamento de ofício.
Gabarito: D
A certidão de dívida ativa é título executivo extrajudicial e a inscrição regular em dívida ativa confere presunção relativa de certeza e liquidez ao crédito. A dívida ativa pode ser tributária ou não tributária, e não depende de homologação judicial nem de novo lançamento para ser cobrada.