Conforme estabelece o Código Tributário Nacional, o IPTU, de competência municipal, tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel. Entretanto, em algumas circunstâncias pode-se confundir com o ITR, imposto de competência federal. Feitas tais considerações, assinale a opção correta:
- A)Em imóveis utilizados em exploração extrativa, localizados em área urbana, terão como obrigatoriedade o pagamento do IPTU.
Incorreta. Imóvel em área urbana utilizado em exploracao extrativa, vegetal, agricola, pecuaria ou agroindustrial pode ser tratado como sujeito ao ITR, não obrigatoriamente ao IPTU.
- B)É cabível a cobrança do ITR sobre sítio de recreio em área de expansão urbana.
Incorreta. Sitio de recreio em área de expansão urbana pode ser enquadrado na tributacao municipal quando presentes os critérios legais, não havendo regra geral de cobrança de ITR nessa situação.
- C)É inconstitucional lei municipal que reduz IPTU sobre imóvel ocupado pela residência do proprietário, mesmo que não possua outro.
Incorreta. E admitida lei municipal que concede redução de IPTU para imóvel ocupado como residencia do proprietario que não possua outro imóvel.
- D)Não afasta a incidência de IPTU a exigência de manutenção de uma área de preservação permanente em parte de imóvel urbano.
Correta. A existencia de área de preservacao permanente em parte de imóvel urbano não afasta automaticamente a incidencia do IPTU sobre o bem.
Gabarito: D
A distincao entre IPTU e ITR combina localizacao urbana e destinacao do imóvel. Imóvel urbano em regra sofre IPTU, mas a exploracao rural pode atrair ITR em situacoes especificas. Por outro lado, limitacoes ambientais como APP em parte do imóvel urbano não retiram, por si só, o fato gerador do IPTU.