O Código Tributário Municipal regula as hipóteses de constituição do crédito tributário por meio do lançamento. Considerando as modalidades de lançamento tributário, relacione adequadamente as colunas a seguir. 1. Lançamento de ofício. 2. Lançamento por declaração. 3. Lançamento por homologação. ( ) Ocorre quando a legislação atribui ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento do tributo sem prévio exame da autoridade administrativa, e opera-se pelo ato em que a referida autoridade, tomando conhecimento da atividade assim exercida pelo obrigado, expressamente a autentica. ( ) É efetuado com base na declaração do sujeito passivo ou de terceiro, quando um ou outro, na forma da legislação tributária, presta à autoridade administrativa informações sobre matéria de fato, indispensáveis à sua efetivação. ( ) É efetuado pela autoridade administrativa de forma direta, independentemente da participação do sujeito passivo. A sequência está correta em
- A)3, 1, 2.
Errada, porque troca as modalidades na ordem: a primeira descrição é de lançamento por homologação, não de ofício.
- B)2, 1, 3.
Errada, porque a primeira e a terceira definições estão invertidas em relação ao CTN.
- C)3, 2, 1.
Certa, pois a sequência corresponde a lançamento por homologação, por declaração e de ofício, respectivamente.
- D)1, 2, 3.
Errada, porque a primeira definição não é de ofício, e a última é que corresponde ao lançamento de ofício.
Gabarito: C
O lançamento tributário é o procedimento que constitui o crédito tributário, e o CTN prevê três modalidades clássicas: de ofício, por declaração e por homologação. A chave da questão é identificar o “jeito de acontecer” de cada uma: quem calcula, quem informa e quem faz a atuação da Administração. No lançamento por homologação, o sujeito passivo antecipa o pagamento sem prévio exame da autoridade fiscal, e depois a Administração homologa expressa ou tacitamente esse ato. Isso está no art. 150 do CTN, e o enunciado descreve exatamente essa ideia de pagamento antecipado com posterior homologação. No lançamento por declaração, o contribuinte ou terceiro presta informações de fato indispensáveis à constituição do crédito, e a autoridade, com base nesses dados, efetua o lançamento. É a hipótese típica do art. 147 do CTN. Já no lançamento de ofício, a autoridade faz tudo diretamente, sem depender da participação do sujeito passivo, como prevê o art. 149 do CTN. Por isso, a sequência correta é 3, 2, 1. A primeira definição é de homologação, a segunda é por declaração e a terceira é de ofício. É aquele tipo de questão em que basta organizar quem “puxa a fila” no lançamento: o contribuinte, a declaração ou o Fisco.