De acordo com a Lei nº 5.172/1966 – Sistema Tributário Nacional, os tributos são: I. Impostos. II. Taxas. III. Contribuições de melhoria. Está(ão) CORRETO(S):
- A)Somente o item I.
Errada, porque o CTN não limita os tributos aos impostos, também inclui taxas e contribuições de melhoria.
- B)Somente o item III.
Errada, porque a contribuição de melhoria não é a única espécie tributária prevista no CTN.
- C)Somente os itens II e III.
Errada, porque os impostos também integram a relação legal dos tributos no CTN.
- D)Todos os itens.
Certa, porque o art. 5º do CTN considera tributos os impostos, as taxas e as contribuições de melhoria.
Gabarito: D
Pelo CTN, a ideia de tributo é ampla, mas nesta questão a banca está cobrando a classificação clássica da Lei nº 5.172/1966. O próprio Código Tributário Nacional, no art. 5º, diz que os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria. Então, os três itens do enunciado estão corretos. Em outras palavras: imposto é cobrado sem vínculo direto com uma atuação específica do Estado; taxa aparece quando há exercício do poder de polícia ou uso potencial/efetivo de serviço público específico e divisível; e contribuição de melhoria surge quando uma obra pública valoriza o imóvel do contribuinte. A pegadinha aqui é simples, mas traiçoeira: muita gente lembra só de uma parte do sistema tributário ou mistura com outras espécies tributárias da Constituição. Só que, para a Lei nº 5.172/1966, os três itens citados são exatamente as espécies indicadas no art. 5º. Por isso, o gabarito D está correto: todos os itens estão previstos como tributos no CTN.