De acordo com o Código Tributário Nacional (Lei nº. 5.172, de 25 de outubro de 1966), analise os itens apresentados a seguir: I.A obrigação tributária é compreendida como principal ou acessória. II.Sujeito ativo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária. III.Como efeito da solidariedade tributária o pagamento efetuado por um dos obrigados será aproveitado aos demais. É correto o que se afirma em:
- A)I e III, apenas.
Correta. I e III estão corretos; II confunde sujeito ativo com sujeito passivo.
- B)I, apenas.
Incorreta. O item III também está correto.
- C)II e III, apenas.
Incorreta. O item II é falso.
- D)II, apenas.
Incorreta. O item II é falso.
- E)I, II e III.
Incorreta. O item II é falso.
Gabarito: A
A obrigação tributária pode ser principal ou acessória. Sujeito ativo é o ente credor, não quem paga; e, na solidariedade, o pagamento por um obrigado aproveita aos demais.