São impostos municipais: (I) Imposto sobre Serviço (ISS). (II) Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). (III) Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). (IV) Imposto sobre Transmissão de Bens Inter-vivos (ITBI).
- A)apenas I, II e IV.
Errada, porque inclui o ITCMD, que é imposto estadual, e não municipal.
- B)apenas II e III.
Errada, porque o ITCMD não é municipal e o IPTU é, então a composição está incompleta e incorreta.
- C)apenas I, III e IV.
Correta, pois ISS, IPTU e ITBI são impostos de competência municipal, nos termos do art. 156 da CF/88.
- D)apenas III e IV.
Errada, porque deixa de fora o ISS, que também é imposto municipal.
Gabarito: C
A Constituição Federal separa os impostos por competência: aos Municípios cabem, em regra, o ISS, o IPTU e o ITBI. Isso está no art. 156 da CF/88, que é o mapa da mina para esse tipo de questão. Quando a banca pergunta "impostos municipais", ela quer que você reconheça esses três nomes sem confundir com o ITCMD, que é estadual. O ISS incide sobre prestação de serviços, o IPTU sobre propriedade urbana e o ITBI sobre transmissão inter vivos de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis. Já o ITCMD, apesar de parecer "parente próximo" do ITBI, trata de herança e doação, então entra na competência dos Estados e do Distrito Federal, conforme o art. 155, I, da CF. Por isso, o gabarito C está correto: são municipais os itens I, III e IV. O item II está fora porque ITCMD não é imposto municipal, e sim estadual. É a clássica armadilha de trocar "causa mortis e doação" por "inter vivos" - a banca adora essa troca de roupa tributária.