A respeito da obrigação tributária, levando em conta o Código Tributário Nacional (CTN), a Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o próximo item. A obrigação tributária principal está relacionada ao pagamento de um tributo, ao passo que a obrigação tributária acessória corresponde ao pagamento de uma multa decorrente do não cumprimento de obrigação de fazer.
- C)Certo
Errado marcar certo: a obrigação acessória não é o pagamento da multa; a multa surge pelo descumprimento.
- E)Errado
Correto: o item confunde obrigação acessória com a penalidade pecuniária decorrente.
Gabarito: E
Gabarito oficial definitivo CEBRASPE/Cachoeiro: item 84 errado. Obrigação acessória consiste em dever instrumental; seu descumprimento gera penalidade pecuniária, que se converte em obrigação principal.