Conforme o Código Tributário Nacional (CTN), as taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios têm como fato gerador:
- A)A exploração de atividades econômicas que concorram com a iniciativa privada.
Incorreta: exploração econômica não é fato gerador de taxa.
- B)A prestação de serviço público de natureza geral, independentemente de ser divisível ou específico.
Incorreta: serviço geral e indivisível não gera taxa.
- C)O exercício do poder de polícia em situações emergenciais e sem necessidade de autorização legislativa.
Incorreta: poder de polícia deve ser regular e previsto em lei.
- D)O exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
Correta: reproduz o fato gerador das taxas no CTN.
- E)A utilização de qualquer serviço público, independentemente de ser efetivo ou potencial, específico ou divisível.
Incorreta: o serviço deve ser específico e divisível, efetivo ou potencial.
Gabarito: D
Taxas têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição. Serviços gerais e indivisíveis não podem ser remunerados por taxa.