O IPTU trata-se de um imposto cobrado pela prefeitura para quem tem um imóvel na zona urbana. O Código Tributário Nacional (CTN), determina que, caso uma área tenha no mínimo duas das cinco condições abordadas em seus incisos, ela é considerada como zona urbana. Uma dessas condições é
- A)meio fio ou calçamento com ou sem canalização de águas pluviais.
Incorreta. O CTN fala em meio-fio ou calçamento com canalização de águas pluviais; a expressão 'com ou sem' altera a regra.
- B)escola primária ou posto de saúde a uma distância máxima de 3 (três) quilômetros do imóvel considerado.
Correta. Escola primária ou posto de saúde a até 3 km é uma das condições legais.
- C)rede de internet a cabo com ou sem posteamento para distribuição domiciliar.
Incorreta. Rede de internet não é melhoramento previsto no CTN.
- D)rede de internet a cabo com posteamento para distribuição domiciliar.
Incorreta. Internet com posteamento também não consta do rol legal.
- E)escola primária ou posto de saúde a uma distância máxima de 5 (cinco) quilômetros do imóvel considerado.
Incorreta. A distância prevista é de 3 km, não 5 km.
Gabarito: B
Para fins de IPTU, o CTN considera zona urbana a área definida em lei municipal que conte com pelo menos dois melhoramentos entre os previstos no art. 32. Um deles é a existência de escola primária ou posto de saúde a no máximo 3 km do imóvel. A alternativa do meio-fio fica errada porque a lei exige meio-fio ou calçamento com canalização de águas pluviais, não 'com ou sem'.