Julgue o item seguinte, referente à CSLL, à contribuição ao PIS/PASEP e à COFINS. Não se exige retenção de CSLL, COFINS e PIS/PASEP na hipótese de pagamentos efetuados às entidades da administração pública federal, bem como aos órgãos, às autarquias e às fundações dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
- C)Certo
Certa: a hipótese está excluída da regra de retenção.
- E)Errado
Errada: esses órgãos e entidades não se submetem à retenção privada prevista nessa disciplina.
Gabarito: C
A retenção de CSLL, COFINS e PIS/PASEP sobre pagamentos por serviços entre pessoas jurídicas de direito privado não se aplica às entidades da administração pública federal indicadas na Lei 10.833/2003, nem aos órgãos, autarquias e fundações dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.