Considerando o instituto da obrigação tributária, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) A obrigação tributária principal surge com a ocorrência do fato gerador e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente. ( ) A obrigação tributária acessória tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, que visam permitir a melhor arrecadação dos tributos. ( ) Não observada a obrigação tributária acessória, esta será convertida em obrigação principal, com referência à multa. A sequência está correta em
- A)V, F, F.
Errada, porque a segunda e a terceira afirmações não são falsas ao mesmo tempo.
- B)F, V, V.
Errada, porque a primeira afirmação não é falsa, e a sequência final não confere.
- C)F, V, F.
Errada, porque a segunda afirmação está incorreta, mas a terceira é verdadeira.
- D)V, F, V.
Certa, pois a primeira e a terceira afirmações são verdadeiras, e a segunda é falsa.
Gabarito: D
A questão cobra o básico da obrigação tributária no CTN, especialmente o art. 113. A obrigação principal nasce com a ocorrência do fato gerador e tem por conteúdo o pagamento do tributo ou da penalidade pecuniária. Por isso, quando o crédito tributário se extingue, a obrigação correspondente também se esgota na prática, já que ela existe para dar suporte à exigência do Fisco. A obrigação acessória, por sua vez, não é pagamento: ela reúne deveres instrumentais, como emitir nota, escriturar livros, declarar informações e manter cadastros. O detalhe que derruba muita gente está na redação legal: esses deveres existem no interesse da arrecadação **ou da fiscalização** dos tributos, e não apenas da arrecadação. Então a segunda afirmação ficou estreita demais e, por isso, falsa. A terceira está correta porque o CTN, no art. 113, §3º, diz expressamente que a inobservância da obrigação acessória a converte em obrigação principal, mas só para fins de penalidade pecuniária. Em outras palavras: você descumpre um dever instrumental e ele vira multa, não vira tributo. É o famoso "errei o formulário, paguei a conta". Assim, a sequência correta é V, F, V, exatamente a alternativa D.