Julgue o item seguinte, referente à CSLL, à contribuição ao PIS/PASEP e à COFINS. Não será exigida retenção de CSLL, COFINS e PIS/PASEP na hipótese de pagamentos efetuados a empresas estrangeiras de transporte de valores.
- C)Certo
Certa: a dispensa consta expressamente para empresas estrangeiras de transporte de valores.
- E)Errado
Errada: a lei afasta a retenção nessa hipótese.
Gabarito: C
A Lei 10.833/2003 dispensa a retenção de CSLL, COFINS e PIS/PASEP nos pagamentos efetuados a empresas estrangeiras de transporte de valores. Trata-se de hipótese expressa de não exigência da retenção.