Julgue o item subsequente. Incide o ICMS sobre a entrada, no território do Estado destinatário, de petróleo, inclusive lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, e de energia elétrica, quando destinados à comercialização ou à industrialização, decorrentes de operações interestaduais, cabendo o imposto ao Estado onde estiver localizado o adquirente.
- C)Certo
Incorreta. O item afirma incidencia justamente quando os produtos são destinados a comercializacao ou industrializacao, situação em que a regra e de não incidencia do ICMS na operação interestadual.
- E)Errado
Correta. O gabarito oficial marcou falso; a incidencia na entrada do Estado destinatario pressupoe que petroleo, derivados ou energia eletrica não estejam destinados a comercializacao ou industrializacao.
Gabarito: E
Nas operações interestaduais com petroleo, lubrificantes, combustiveis derivados e energia eletrica, a Constituição e a Lei Kandir afastam o ICMS quando os bens são destinados a industrializacao ou comercializacao. A incidencia na entrada do Estado destinatario aparece quando não há essa destinacao, como em consumo ou ativo. A inversao entre destinados e não destinados muda completamente o resultado.