José, necessitando de recursos para um tratamento de saúde, resolveu alienar as únicas criptomoedas de sua propriedade constantes de sua carteira digital. Tendo-as adquirido por R$ 5.000,00, alienou-as por R$ 30.000,00. Tampouco realizou qualquer outra operação de alienação de bens ou direitos naquele mês. Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.
- A)O ganho de capital auferido nesta operação é isento do imposto sobre a renda.
Certa, porque a alienação total no mês foi de R$ 30.000,00, abaixo do limite legal de R$ 35.000,00 para isenção do ganho de capital da pessoa física.
- B)O ganho de capital auferido ultrapassa em R$ 10.000,00 o limite de isenção de imposto sobre a renda para esse tipo de operação.
Errada, porque o limite legal não é comparado ao ganho de capital, mas ao valor total da alienação no mês.
- C)O ganho de capital em operações com criptomoedas é calculado tomando-se por base a diferença entre o valor da alienação, acrescido de 50%, e o custo de aquisição.
Errada, pois não existe essa regra de acrescer 50% ao valor da alienação para calcular ganho de capital em criptoativos.
- D)O ganho de capital em operações com criptomoedas é calculado tomando-se por base a diferença entre o valor da alienação, acrescido de 25%, e o custo de aquisição.
Errada, porque também inventa uma fórmula sem amparo legal; o ganho de capital é a diferença entre valor de alienação e custo de aquisição.
- E)Por ausência de expressa previsão legal, a alienação de criptomoedas ainda não configura fato gerador de imposto de renda no Brasil.
Errada, porque a alienação de criptomoedas pode, sim, gerar ganho de capital e ser tributada pelo IR, conforme a disciplina geral dos bens e direitos.
Gabarito: A
O fundamento está no art. 22 da Lei 9.250/1995, que concede a isenção para alienações mensais de até R$ 35.000,00, além da orientação administrativa da Receita Federal sobre a tributação de criptoativos como bens/direitos. Logo, o gabarito correto é o que reconhece a isenção no caso concreto.