Sobre obrigação tributária, assinale a alternativa INCORRETA.
- A)A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador e tem por objeto uma obrigação de dar de natureza patrimonial.
Incorreta como resposta. A obrigação principal tem objeto patrimonial.
- B)A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto uma obrigação de fazer ou não fazer.
Incorreta como resposta. A obrigação acessória envolve fazer ou não fazer.
- C)O gozo de imunidade tributária dispensa o contribuinte do cumprimento de obrigações acessórias referentes às prestações imunes.
Correta como incorreta. Imunidade não dispensa, por si só, obrigações acessórias.
- D)A moratória não dispensa o cumprimento das obrigações acessórias relativas aos fatos geradores por ela atingidos.
Incorreta como resposta. Moratória não afasta deveres acessórios.
- E)As obrigações acessórias devem ser previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.
Incorreta como resposta. Obrigações acessórias servem ao interesse da arrecadação ou fiscalização.
Gabarito: C
Obrigação tributária principal surge com o fato gerador e tem objeto patrimonial, como pagar tributo ou penalidade. A acessória decorre da legislação e impõe fazer ou não fazer no interesse da arrecadação ou fiscalização. Imunidade afasta a obrigação principal sobre certa materialidade, mas não dispensa automaticamente deveres acessórios.