A empresa GamaZeta importou do exterior, bens para o exercício de sua atividade. Para fins de dedução do IRPJ e da CSLL do lucro real, o método que a empresa poderá utilizar para preços de transferência é:
- A)Método do Preço de Venda nas Exportações (PVEx).
Errada: o PVEx é método ligado às exportações, não à importação de bens para dedução no lucro real.
- B)Método do Preço de Venda a Varejo no País de Destino, Diminuído do Lucro (PVV).
Errada: o PVV é método de apuração relacionado à revenda no país de destino, típico de exportação, e não serve para esta hipótese.
- C)Método do Preço de Venda Por Atacado no País de Destino Diminuído do Lucro (PVA).
Errada: o PVA também é método voltado ao preço de revenda no país de destino, portanto não se aplica à importação tratada na questão.
- D)Método dos Preços Independentes Comparados (PIC).
Certa: o PIC é método aplicável às importações e compara o preço da operação com preços praticados entre partes independentes.
- E)Método do Custo de Aquisição ou de Produção mais Tributos e Lucro (CAP).
Errada: o CAP é método ligado a custo de aquisição ou produção, usado em hipóteses próprias, mas não é a resposta para esta questão sobre importação.
Gabarito: D
Quando a empresa importa bens, serviços ou direitos de pessoa vinculada do exterior, o fisco brasileiro não aceita que o preço seja simplesmente o que veio na nota. A ideia dos preços de transferência é testar se o valor foi praticado em condições de mercado, evitando subfaturamento ou sobrepreço que mexa no lucro real e, por consequência, no IRPJ e na CSLL. Na importação, a Lei 9.430/1996 prevê métodos próprios para comparar o preço praticado com referências de mercado. Entre eles estão o PIC, o PRL e o CPL, por exemplo. O Método dos Preços Independentes Comparados (PIC) é justamente um dos métodos aplicáveis para compras do exterior, porque compara a operação controlada com preços praticados entre partes independentes em operações similares. Por isso o gabarito é a letra D. As demais alternativas citam métodos voltados à exportação ou à apuração do lucro em revenda no país de destino, que não são o foco da dedução na importação para fins de IRPJ e CSLL. Em prova, a FGV adora trocar o nome do método e fazer você escorregar no sentido da operação: importação pede método de importação, exportação pede método de exportação. Base legal: arts. 18 a 24 da Lei 9.430/1996, que tratam dos métodos de preços de transferência aplicáveis às operações com exterior.