Em relação ao crédito tributário, considere as assertivas abaixo assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) O crédito tributário decorre da obrigação principal e tem a sua mesma natureza. ( ) As circunstâncias que modificam o crédito tributário, sua extensão ou seus efeitos, ou que excluem sua exigibilidade afetam a obrigação tributária que lhe deu origem, assim como afetam as garantias e os privilégios a ele atribuídos. ( ) O crédito tributário regularmente constituído somente se modifica ou extingue, ou tem sua exigibilidade suspensa ou excluída, nos casos previstos nesta Lei. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
- A)V – V – V.
Errada, porque a segunda assertiva está falsa, já que as circunstâncias do crédito não afetam a obrigação que lhe deu origem.
- B)V – F – V.
Certa, pois a primeira e a terceira assertivas estão corretas e a segunda contraria o art. 140 do CTN.
- C)F – F – F.
Errada, porque a primeira assertiva é verdadeira e a terceira também é verdadeira à luz dos arts. 139 e 141 do CTN.
- D)F – V – F.
Errada, porque a segunda assertiva é falsa, mas a primeira e a terceira não são falsas.
- E)F – V – V.
Errada, porque a primeira assertiva é verdadeira, enquanto a segunda é falsa.
Gabarito: B
Aqui o ponto central é separar obrigação tributária de crédito tributário. A obrigação nasce com o fato gerador, isto é, quando ocorre a situação prevista em lei. Já o crédito é a formalização dessa obrigação, depois que o Fisco a constitui. Por isso, o crédito decorre da obrigação principal e tem a mesma natureza dela, como diz o CTN, no art. 139. A segunda assertiva escorrega feio. O CTN é bem claro no art. 140: as circunstâncias que modificam o crédito, sua extensão ou seus efeitos, ou que excluem sua exigibilidade, não afetam a obrigação tributária que lhe deu origem. Em outras palavras, a obrigação continua existindo no plano jurídico; o que muda é a posição do crédito. Não se “contamina” a obrigação por causa dessas alterações do crédito. A terceira também está correta. O art. 141 do CTN determina que o crédito tributário regularmente constituído somente se modifica ou extingue, ou tem sua exigibilidade suspensa ou excluída, nos casos previstos na própria lei. Aqui a banca cobra a leitura literal do CTN, então vale quase como regra de ouro de prova: crédito tributário segue o que a lei manda, sem improviso. Assim, a sequência correta fica V, F, V, que corresponde ao gabarito B.