Determinada lei estadual, quando do início da sua vigência, concedeu perdão das infrações à legislação tributária, especificamente decorrentes dos créditos de IPVA já inscritos em dívida ativa. A referida lei trata de desoneração tributária denominada
- A)remissão.
Errada: remissão perdoa crédito tributário, não especificamente infrações.
- B)anistia.
Correta: anistia exclui penalidades por infrações anteriores.
- C)transação.
Errada: transação é composição mediante concessões recíprocas.
- D)moratória.
Errada: moratória é dilação de prazo de pagamento.
- E)isenção.
Errada: isenção dispensa tributo, não penalidade por infração.
Gabarito: B
Gabarito definitivo FGV/AL-TO, Analista Legislativo - Direito: questão 56, alternativa B. Perdão de infrações à legislação tributária é anistia, ainda que relacionado a créditos já inscritos.