Trata-se de uma categoria de tributo em que o fato gerador não está vinculado a qualquer contraprestação específica por parte do Estado em benefício do contribuinte. Em outras palavras, a obrigação do contribuinte de efetuar o pagamento ao ente estatal não decorre de nenhuma vantagem recebida ou disponibilizada para sua utilização. O enunciado está a se referir:
- A)às Custas.
Errada, porque custas têm relação com a prestação jurisdicional ou atividade estatal específica, e não com uma cobrança desvinculada de contraprestação.
- B)aos Emolumentos.
Errada, porque emolumentos são cobrados por serviços notariais e registrais específicos, ou seja, há contraprestação vinculada.
- C)às Contribuições Parafiscais.
Errada, porque contribuições parafiscais têm finalidade e vinculação próprias, não se enquadrando na ideia de tributo sem contraprestação específica.
- D)ao Imposto.
Certa, porque o imposto tem fato gerador independente de qualquer atividade estatal específica em benefício do contribuinte, nos termos do art. 16 do CTN.
- E)à Contribuição de Melhoria.
Errada, porque a contribuição de melhoria nasce de obra pública que valoriza o imóvel do contribuinte, havendo vínculo com uma atuação estatal determinada.
Gabarito: D
A questão descreve um tributo cuja cobrança não depende de uma atuação estatal específica voltada ao contribuinte. Em outras palavras, você paga não porque recebeu um serviço individualizado, mas porque a lei impôs essa obrigação em razão de uma situação prevista em lei. Isso é a cara do imposto. No Direito Tributário, o art. 16 do CTN define imposto como o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica relativa ao contribuinte. É exatamente essa a ideia do enunciado: não há contraprestação direta, nem uma vantagem individualizada entregue pelo Estado em troca do pagamento. Já as demais espécies citadas costumam envolver alguma referência mais direta a atuação estatal ou a uma destinação vinculada. Por isso, quando a banca fala em ausência de vínculo com contraprestação específica, ela está acenando para o imposto, que é o tributo mais 'descolado' de uma prestação individual do Estado. Então, o gabarito é a letra D. Se o enunciado tivesse falado em serviço público específico e divisível, poder de polícia ou obra pública com valorização imobiliária, aí a conversa iria por outro caminho. Mas aqui o retrato é clássico de imposto, sem maquiagem.