Em relação ao lançamento tributário, à luz do disposto no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa INCORRETA.
- A)A retificação da declaração por iniciativa do próprio declarante, quando vise a reduzir ou a excluir tributo, só é admissível mediante comprovação do erro em que se funde, e antes de notificado o lançamento.
Incorreta como resposta. A retificação para reduzir ou excluir tributo exige prova do erro e deve ocorrer antes da notificação do lançamento.
- B)Não influem sobre a obrigação tributária quaisquer atos anteriores à homologação, praticados pelo sujeito passivo ou por terceiro, visando à extinção total ou parcial do crédito.
Incorreta como resposta. Atos anteriores à homologação não influem sobre a obrigação tributária.
- C)O lançamento reporta-se à data da ocorrência do fato gerador da obrigação e rege-se pela lei então vigente, salvo quando posteriormente modificada ou revogada.
Correta como incorreta. A lei posterior modificadora ou revogadora não altera a lei aplicável ao fato gerador.
- D)Se a lei não fixar prazo à homologação, será ele de cinco anos, a contar da ocorrência do fato gerador; expirado esse prazo sem que a Fazenda Pública se tenha pronunciado, considera-se homologado o lançamento e definitivamente extinto o crédito, salvo se comprovada a ocorrência de dolo, fraude ou simulação.
Incorreta como resposta. A regra de homologação em cinco anos está correta.
Gabarito: C
O lançamento tributário reporta-se à data do fato gerador e rege-se pela lei então vigente, ainda que depois modificada ou revogada. A alternativa erra ao tratar a modificação posterior como ressalva. No lançamento por homologação, o prazo geral é de cinco anos contados do fato gerador, salvo dolo, fraude ou simulação.