Preferência é prerrogativa de certo credor para ser pago prioritariamente em relação a outro, havendo concorrência de créditos, em atenção às disponibilidades financeiras, efetivas ou potenciais. Dessa forma, quanto ao crédito tributário, a preferência ocorre em relação aos créditos
- A)decorrentes de acidentes de trabalho.
Errada, porque créditos decorrentes de acidente de trabalho são, em regra, uma das exceções à preferência do crédito tributário.
- B)de natureza salarial, até 5 salários-mínimos.
Errada, porque créditos de natureza salarial têm proteção própria e não são a hipótese que o enunciado busca.
- C)referentes a honorários advocatícios.
Errada, porque honorários advocatícios podem ter tratamento privilegiado em algumas situações, mas não são o foco da preferência tributária aqui.
- D)vinculados à garantia hipotecária.
Errada, porque a garantia hipotecária não é a hipótese clássica indicada no enunciado para a preferência do crédito tributário.
- E)sobre os produtos do abate, o credor por animais.
Certa, porque o credor por animais tem privilégio especial sobre os produtos do abate, exatamente a situação cobrada.
Gabarito: E
A regra geral do CTN é simples: o crédito tributário tem preferência sobre os demais, com exceções legais bem específicas. No concurso de credores, você não olha só para o nome bonito do crédito, mas para a ordem de preferência que a lei criou. Aqui, a ideia é comparar o crédito tributário com outros privilégios legais e ver qual deles a lei protege de modo especial. O ponto da questão está no credor por animais sobre os produtos do abate. Esse é um privilégio especial previsto na legislação civil, ligado ao preço dos animais entregues para engorda e abatidos, com preferência sobre o produto do abate. Por isso, é justamente esse o crédito que entra na discussão sobre a preferência mencionada no enunciado. Em termos de prova, vale lembrar o CTN, art. 186, que trata da preferência do crédito tributário, e a disciplina civil dos privilégios de crédito sobre bens específicos. A banca gosta de misturar preferência tributária com privilégios especiais e garantias reais para ver se você sabe que nem todo crédito “forte” está no mesmo nível. Resumo de bolso: crédito tributário costuma mandar no jogo, mas a lei cria exceções e privilégios específicos. Nesta questão, a alternativa correta é a que trata do credor por animais, porque a preferência recai exatamente sobre esse crédito especial.