Um programa governamental foi criado em determinado Município com o objetivo de promover a diversidade cultural na cidade e ampliar o investimento do setor por meio da concessão de um bônus. Mediante lei, foi estabelecido que as empresas que destinassem recursos para realização de Projetos Culturais poderiam utilizar o montante assim direcionado para abater o ISS a ser recolhido mensalmente, até o limite de 20% (vinte por cento) do imposto próprio devido em cada mês. Essa norma representa a criação de
- A)moratória fiscal.
Errada, porque moratória é apenas dilação do prazo de pagamento do tributo, e não incentivo para abatimento por investimento em projetos culturais.
- B)anistia fiscal.
Errada, porque anistia é perdão de penalidades por infrações tributárias anteriores, não redução do imposto devido por iniciativa do contribuinte.
- C)benefício fiscal.
Certa, porque a norma cria um incentivo tributário para estimular destinação de recursos a projetos culturais, reduzindo o ISS a pagar.
- D)remissão fiscal.
Errada, porque remissão é perdão do crédito tributário já constituído, o que não ocorre quando a lei apenas concede abatimento condicionado.
- E)isenção fiscal.
Errada, porque isenção afasta a incidência do tributo em hipóteses previstas em lei, e aqui houve apenas concessão de vantagem para reduzir o valor devido.
Gabarito: C
A questão descreve um mecanismo em que o Município não está abrindo mao do tributo, nem perdoando dívida já existente. O que ele faz é criar um incentivo para que empresas destinem parte de seus recursos a projetos culturais e, em troca, possam abater o ISS devido. Isso é a cara de benefício fiscal: uma vantagem tributária concedida por lei para estimular determinada conduta econômica ou social. Em prova, vale lembrar a diferença: moratória é prazo maior para pagar; anistia apaga penalidades por infrações passadas; remissão perdoa o crédito tributário já constituído; isenção retira a incidência do tributo em determinadas situações. Aqui, porém, o Município apenas reduz o valor a recolher como estímulo ao investimento cultural. Como a norma cria uma vantagem para induzir comportamento desejado, a resposta correta é benefício fiscal. A lógica é bem compatível com a função extrafiscal dos tributos, muito cobrada pela FGV: o tributo pode ser usado não só para arrecadar, mas também para orientar condutas. Na prática, isso funciona como um incentivo ligado ao ISS, com limite percentual definido em lei. Então, nada de perdão, nada de atraso, nada de esquecimento do crédito: é estímulo fiscal mesmo.