De acordo com a disposição expressa do Código Tributário Nacional, a ______ abrange exclusivamente as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede e consiste em uma causa de _____ do crédito tributário. Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do enunciado.
- A)isenção ... exclusão
Errada, porque isenção é causa de exclusão do crédito tributário, mas não se refere a infrações cometidas antes da lei.
- B)moratória ... suspensão
Errada, porque moratória é causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, e não de infrações anteriores.
- C)remissão ... extinção
Errada, porque remissão é causa de extinção do crédito tributário, mas não corresponde ao conceito descrito no enunciado.
- D)remissão ... suspensão
Errada, porque remissão não gera suspensão, e sim extinção do crédito tributário.
- E)anistia ... exclusão
Certa, porque a anistia alcança infrações cometidas anteriormente à lei que a concede e constitui causa de exclusão do crédito tributário.
Gabarito: E
Aqui a palavra-chave é "infrações". O CTN trata disso no art. 175, I: a exclusão do crédito tributário decorre da anistia e da isenção. Já a anistia, prevista nos arts. 180 a 182 do CTN, alcança somente as infrações cometidas antes da lei que a concede. Ou seja, ela perdoa a infração tributária já praticada, mas dentro desse recorte temporal bem específico. Na prática, isso cai muito em prova porque a banca troca os institutos de propósito. Isenção fala em dispensa legal do pagamento do tributo, moratória cuida de suspensão da exigibilidade e remissão é perdão do crédito já constituído. Anistia, por sua vez, não perdoa o tributo em si, mas a penalidade ligada à infração. Por isso o gabarito é a letra E: anistia + exclusão. O enunciado repete quase literalmente a redação do CTN, que diz que a anistia abrange exclusivamente as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede e constitui causa de exclusão do crédito tributário. Resumo de prova: se aparecer "infração anterior à lei" e "exclusão do crédito", pense em anistia. Se aparecer "pagamento do tributo", aí a conversa pode ser isenção, remissão ou moratória, mas não anistia.