A incidência do ICMS decorre da subsunção, que é o perfeito enquadramento do fato realizado no mundo real com a hipótese prevista na norma que instituiu o tributo. Acerca do fenômeno da incidência assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa. ( ) O ICMS não incide sobre operações de alienação fiduciária em garantia, como no caso de operação efetuada pelo credor por força do inadimplemento do devedor. ( ) O ICMS incide sobre o fornecimento de mercadorias com prestação de serviços não compreendidos na competência tributária dos municípios. ( ) O ICMS não incide sobre serviços de transmissão e distribuição e sobre encargos setoriais vinculados às operações com energia elétrica. As afirmativas são, respectivamente,
- A)V – V – F.
Correta. A sequência é V, V, F.
- B)V – F – V.
Incorreta. A segunda afirmativa é verdadeira.
- C)F – V – V.
Incorreta. A primeira afirmativa é verdadeira e a terceira é falsa.
- D)V – V – V.
Incorreta. A terceira afirmativa é falsa.
- E)F – V – F.
Incorreta. A primeira afirmativa é verdadeira.
Gabarito: A
O ICMS não incide sobre alienação fiduciária em garantia, pois não há circulação mercantil definitiva. Incide, porém, sobre fornecimento de mercadorias com serviços fora da competência municipal. Já tarifas de transmissão e distribuição e encargos de energia vêm sendo incluídos na base do ICMS conforme a orientação atual dos tribunais superiores.