A Lei poderá atribuir a sujeito passivo de obrigação tributária principal a condição de responsável pela retenção e pagamento de imposto ou de contribuição e, neste caso, verifica-se a figura do sujeito passivo
- A)responsável por sucessão.
Errada, porque responsabilidade por sucessao ocorre quando alguem responde pelo tributo em razao da transmissao de bens, direitos ou atividade, e nao por retencao na fonte.
- B)contribuinte.
Errada, porque contribuinte e quem tem relacao direta com o fato gerador, nao necessariamente quem faz a retencao e o recolhimento.
- C)responsável por transferência.
Errada, porque responsabilidade por transferencia surge por fato posterior ou por previsao legal que desloca a responsabilidade, mas a ideia de retenção e pagamento antecipado aponta para substituicao.
- D)responsável por substituição.
Certa, porque a lei pode eleger um sujeito para reter e recolher o tributo em lugar do contribuinte, caracterizando sujeito passivo por substituicao.
Gabarito: D
A questao trata de um mecanismo bem comum no Direito Tributario: a lei pode colocar em alguem a responsabilidade de reter e recolher o tributo antes mesmo de o valor chegar ao contribuinte final. Isso acontece quando a lei escolhe um terceiro para agir como "filtro" da arrecadacao, como empregador, fonte pagadora ou adquirente, por exemplo. O CTN, no art. 128, permite que a lei atribua a responsabilidade pelo credito tributario a terceira pessoa vinculada ao fato gerador. Em muitos casos, essa atribuicao vem com a ideia de reter na fonte e pagar ao Fisco. Nessa situacao, a figura correta e a do sujeito passivo por substituicao. A logica e simples: uma pessoa diferente daquela que praticou o fato gerador assume, desde o inicio, a obrigacao de recolher o tributo. Ou seja, o substituto "entra no lugar" do contribuinte na relacao de pagamento. E por isso que a banca fala em retenção e pagamento por um sujeito passivo de obrigação principal: isso aponta diretamente para a substituicao tributaria. Nao confunda com responsabilidade por transferencia. Na transferencia, a responsabilidade surge depois, por um evento posterior, atingindo alguem que passa a responder no lugar ou em conjunto com o contribuinte em razao de situacao superveniente, como sucessao, responsabilidade de terceiros ou solidariedade legal. Ja na substituicao, a lei ja designa previamente quem vai recolher. Aqui o importante e perceber o momento: antes do pagamento ao contribuinte, o tributo ja fica nas maos do substituto. Assim, o gabarito D esta correto porque a lei atribui a um sujeito passivo a funcao de reter e recolher imposto ou contribuicao, caracterizando responsabilidade por substituicao, conforme a sistematica do CTN e da doutrina tributaria classica.