Uma Prefeitura Municipal identificou que um contribuinte deixou de declarar corretamente a transmissão de bens imóveis ocorrida durante o último exercício. Com base nos dados obtidos por meio de consulta ao cartório de registro de imóveis, a Administração Tributária procedeu ao lançamento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), calculando o valor devido, sem qualquer participação prévia do contribuinte. Posteriormente, a equipe de fiscalização detectou que um comerciante também havia omitido informações relacionadas ao Imposto sobre Serviços (ISS), sendo o pagamento antecipado pelo contribuinte, mas faltando homologação pela autoridade tributária. Com base nas modalidades de lançamento previstas no Código Tributário Nacional, analise as afirmativas a seguir. I. O lançamento do ITBI, realizado com base nas informações obtidas pela autoridade administrativa sem participação do contribuinte, caracteriza-se como lançamento direto ou de ofício. II. O ISS, cuja legislação prevê a antecipação do pagamento pelo contribuinte, enquadra-se como um tributo sujeito ao lançamento por homologação. III. A autoridade administrativa poderia proceder ao lançamento do ISS diretamente, desconsiderando a necessidade de homologação, já que houve pagamento antecipado. IV. O lançamento misto ou por declaração ocorre quando o contribuinte ou terceiro presta informações indispensáveis ao cálculo do tributo, sendo exemplo dessa modalidade o IPTU. Está CORRETO o que se afirma em:
- A)I, III e IV, apenas.
Errada. III e IV são falsas.
- B)IV, apenas.
Errada. IV é falsa.
- C)II e IV, apenas.
Errada. IV é falsa e I também é correta.
- D)I, II e IV, apenas.
Errada. IV é falsa porque IPTU é usualmente lançado de ofício.
- E)I e II, apenas.
Certa. Apenas I e II estão corretas.
Gabarito: E
Lançamento de ofício ocorre quando a autoridade constitui o crédito com dados próprios, sem participação do contribuinte. Tributos com pagamento antecipado, como o ISS em muitos regimes municipais, sujeitam-se ao lançamento por homologação. Lançamento por declaração depende de informações do sujeito passivo ou terceiro; IPTU é normalmente exemplo de lançamento de ofício, não misto.