No Sistema Tributário Nacional, parte da receita dos impostos é obrigatoriamente dividida com outros entes federados, ao passo que outra parte pode ser dividida. Nesse sentido, os impostos cuja arrecadação não é obrigatoriamente distribuída incluem o imposto
- A)sobre a exportação.
Errada, porque o imposto de exportação não é a opção cobrada como exemplo de tributo sem repartição obrigatória na questão.
- B)sobre a importação.
Certa, porque o imposto de importação não integra, como regra constitucional, a lista de receitas cuja arrecadação deve ser obrigatoriamente repartida com outros entes.
- C)de renda.
Errada, porque o imposto de renda tem repartição obrigatória prevista na Constituição, especialmente para estados, DF e municípios.
- D)sobre produtos industrializados.
Errada, porque o IPI também possui repartição constitucional obrigatória de parte de sua arrecadação.
- E)territorial rural.
Errada, porque o imposto territorial rural tem hipótese constitucional de repartição com os municípios, em regra, quando arrecadado e fiscalizado pela União.
Gabarito: B
No Sistema Tributário Nacional, a regra é que alguns impostos geram repartição obrigatória da arrecadação com outros entes, para equilibrar o federalismo e evitar que um ente fique com tudo na mão. A Constituição faz isso de forma expressa, principalmente no art. 159, que manda transferir parcelas de IR e IPI, e também prevê outras participações em hipóteses específicas. Mas nem todo imposto entra nesse bolo automático. Alguns tributos federais não têm, por Constituição, uma divisão obrigatória da receita com estados e municípios. É o caso do imposto de importação, que é um imposto federal típico de comércio exterior e não está entre as receitas constitucionalmente repartidas de modo obrigatório. Por isso, o gabarito é a letra B. O imposto de importação pode até ser usado como instrumento de política econômica e arrecadar para a União, mas a Constituição não impõe, como regra, sua distribuição obrigatória a outros entes federados. Aqui a banca quer justamente separar o que é repartição obrigatória do que pode ou não ser dividido por previsão específica. Em prova, pense assim: se a CF disse expressamente que vai repartir, você marca a repartição obrigatória; se ela ficou caladinha sobre a divisão automática, não invente partilha por simpatia federativa.