De acordo com o Código Tributário Nacional, a ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em
- A)um ano, contado da data da sua constituição definitiva.
Incorreta: não é um ano.
- B)dois anos, contados da data da sua constituição definitiva.
Incorreta: não são dois anos.
- C)dez anos, contados da data da sua constituição definitiva.
Incorreta: não são dez anos.
- D)cinco anos, contados da data da sua constituição definitiva.
Correta: prazo quinquenal do CTN.
Gabarito: D
A ação para cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos contados da constituição definitiva do crédito.