Questões de Direito Tributário comentadas
Página 7 de 8 — 3.989 questões de Direito Tributário com gabarito, explicação de cada alternativa e microaula. De graça.
- De acordo com o Código Tributário do Município de Princesa - SC, assinale a alte…
- A Prefeitura Municipal pretende aumentar a alíquota de um imposto de sua competê…
- Analise o texto a seguir e assinale a alternativa que completa a lacuna existent…
- Empresa pública estadual do setor de transporte urbano celebrou contrato de conc…
- Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 acerca de competênci…
- Em relação às limitações da competência tributária da União, dos Estados, do Dis…
- Os tributos são definidos e regulamentados pelo Código Tributário Nacional carac…
- Com base na CF e na jurisprudência do STF, julgue os itens seguintes, relativos …
- A respeito da transação tributária, regulada pela Lei n.º 13.988/2020, assinale …
- Um dos princípios basilares do direito tributário estabelece que o Estado deve t…
- Analise as seguintes afirmativas e assinale a resposta CORRETA: I. O IPI (Impost…
- Considere a seguinte situação hipotética. O Brasil celebrou um tratado internaci…
- Em matéria de pagamento indevido de tributos, o Art. 169 do Código Tributário Na…
- Sobre o IPTU, registre V, para verdadeiro, ou F, para falso: (__)A receita prove…
- Em conformidade com a Lei nº 5.172 de 1966, que dispõe sobre o Sistema Tributári…
- Um empresário procura a Receita Estadual buscando informações sobre o Simples, c…
- Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 acerca de competênci…
- Sendo o tributo uma prestação pecuniária compulsória, quis o legislador constitu…
- O Estado X, visando incentivar a instalação de indústrias de beneficiamento de p…
- João, após efetuar a declaração parcial do débito tributário (sujeito a lan…
- Em relação à isenção e à imunidade, é correto afirmar que…
- Sabe-se que os municípios detêm competência tributária para, nos limites legais,…
- Óculos S/A, outrora uma renomada empresa no setor ótico, começou a passar dificu…
- O Município institui o IPTU mediante:…
- Analise as assertivas e marque a alternativa que corresponde ao contribuinte do …
- Na ausência de disposição expressa, é possível afirmar que a autoridade competen…
- Imagine a seguinte situação: em 2023, a empresa “X” (adquirente) firmou com a em…
- A prefeitura de um determinado munícipio construiu uma praça, em um determinado …
- Julgue o próximo item, relativo ao imposto sobre serviços (ISS). A União, os est…
- A respeito do tema da repartição das receitas tributárias, de acordo com o previ…
- Uma empresa, que comercializa mercadorias próprias e mercadorias adquiridas de t…
- Sobre a contribuição de melhoria, assinale a alternativa correta.…
- A respeito do tema “Limitações de Competência Tributária”, mais precisamente do …
- A respeito da contribuição de melhoria, é correto afirmar que…
- Assinale a opção que identifica a forma de extinção total do crédito tributário …
- A respeito do sujeito passivo da obrigação tributária, assinale a opção correta.…
- João, domiciliado em Cuiabá (MT), faleceu nesta cidade em 10/02/2023, e seus her…
- Os impostos são uma espécie de tributo e, em relação a essa espécie tributária, …
- Conforme disposto na Lei N° 6.830/80, o executado será citado para pagar a dívid…
- Publicada em 13 de setembro de 1996, a Lei Complementar 87/1996 (popularmente co…
- Sobre o lançamento tributário, é correto afirmar que:…
- Em uma operação interestadual de fornecimento de gás natural entre contribuintes…
- Considere a seguinte situação em relação à não cumulatividade do ICMS e aos inst…
- Acerca do microempreendedor individual (MEI) e sua sistemática prevista na Lei C…
- Complete a lacuna com o termo correto, conforme disposto na Legislação Federal v…
- Julgue o item subsequente. É vedado aos Municípios, sob pena de sanções, concede…
- No que concerne às obrigações tributárias a cargo das pessoas jurídicas de direi…
- A respeito dos tributos no Brasil, julgue o item seguinte. O tributo é uma impos…
- No âmbito da Administração Tributária, algumas informações estão protegidas sob …
- A criação de imposto extraordinário, quando considerado o sistema constitucional…
- Acerca de prescrição e decadência em matéria tributária, julgue os itens seguint…
- Leia os itens a seguir: I- O menor de 16 (dezesseis) anos não pode ser sujeito p…
- De acordo com o Código Tributário Nacional e suas alterações, assinale a alterna…
- Acerca da extinção do crédito tributário, assinale a alternativa correta.…
- A Constituição Federal consagra as competências tributárias, bem como os princíp…
- Assinale a opção que apresenta os únicos rendimentos não qualificados como isent…
- Um empresário consulta um escritório de advocacia sobre a possibilidade de a soc…
- Com relação aos procedimentos de início e término de fiscalização, analise as pr…
- Sobre as taxas no sistema tributário brasileiro, analise as alternativas a segui…
- Toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa expr…
- O município de Brócolis no uso das prerrogativas de competência tributária que s…
- Assinale a alternativa CORRETA. Com base na jurisprudência do Supremo Tribunal F…
- Em 2001, a empresa Z cedeu créditos tributários federais de sua titularidade par…
- Acerca das ações judiciais tributárias e considerando os entendimentos sumulados…
- Assinale a alternativa que indica operação com bens e serviços que pode ser bene…
- Analise as informações a seguir: I. A Lei Federal pode cometer aos Estados, ao D…
- Sobre obrigação tributária, analise as afirmativas a seguir. I. O saldo da conta…
- Considerando o conteúdo programático previsto para a disciplina de Direito e Pro…
- No que tange aos temas de repercussão geral relativos às contribuições ao Progra…
- Marque a opção que descreve corretamente algumas das modalidades de extinção de …
- A espécie de tributo cujo fato gerador é o exercício regular do poder de polícia…
- Projeto de lei ordinária do Município Alfa, de iniciativa de vereador, pretende …
- Os municípios têm a atribuição constitucional de competência tributária para ins…
- Analise as afirmativas abaixo, marque V (verdadeiro) ou F (falso) e assinale a a…
- Analise as afirmativas a seguir: I. A certidão negativa expedida com dolo ou fra…
- À luz das Instruções Normativas n.º 1.234/2012 e n.º 2.110/2022 da Receita Feder…
- Com relação à administração tributária e à vigência, aplicação, interpretação e …
- Dentre as opções abaixo, assinale apenas aquela que contenha só tributos vincula…
- O imposto cuja alíquota é invariável e se aplica sobre base de cálculo variável,…
- Acerca da responsabilidade tributária dos sucessores, considere as seguintes ass…
- A Constituição Federal atribui à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos M…
- O Município “X” decidiu criar “taxa de fiscalização e funcionamento de estabelec…
- Indignado com a forma como é cobrado o IPTU em seu município, que, segundo ele, …
- Leia o fragmento a seguir. De acordo com o Código Tributário Nacional e a jurisp…
- No Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ocorre o lançamento:…
- Os entes da Administração Direta não podem cobrar impostos sobre patrimônio, ren…
- Acerca da competência tributária, nos termos do Código Tributário Nacional, está…
- Conforme a conceituação da Secretaria do Tesouro Nacional, tributo pode ser defi…
- Por engano, José da Silva pagou duas vezes o IPTU (Imposto sobre Propriedade Pre…
- Assinale a alternativa que indica o princípio constitucional que determina que a…
- Acerca do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, é correto …
- Considerando as normas constitucionais, acerca do tema “LIMITAÇÕES DO PODER DE T…
- De acordo com o Código Tributário Nacional o imposto, de competência da União, s…
- A Lei Complementar Federal nº 123/2006 prevê um regime ainda mais simplificado d…
- Os princípios constitucionais tributários são regras básicas que ocupam posição …
- A forma como se estrutura o sistema tributário de um país determina o impacto do…
- Julgue os itens subsequentes, a respeito da competência tributária da União, com…
- Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legis…
- Conforme as Limitações da Competência Tributária previstas no Código Tributário …
- O equilíbrio federativo em matéria tributária possui desenho constitucional espe…
- De acordo com o disposto na Lei de Execução Fiscal, Lei nº 6.830/1980, assinale …
- O responsável tributário é “aquele que, por questões de conveniência e oportunid…
- Fabiano constituiu, em favor de terceiros, direitos reais sobre imóveis de sua p…
- Analise as afirmativas a seguir: I. Os pais são responsáveis pelos tributos devi…
- Em relação ao lançamento tributário e suas modalidades é correto afirmar:…
- A atual Constituição Federal de 1988 reza que a instituição pela União, Estados,…
- A obrigação tributária principal surge com a ocorrência do fato gerador e indepe…
- Salvo disposição de lei em contrário, nos termos do art. 125 do Código Tributári…
- A atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é no sentido de que a imunida…
- O Código Tributário Nacional (CTN) define o que constitui dívida ativa tributári…
- De acordo com a Constituição Federal, o veículo normativo próprio para o estabel…
- No que diz respeito a taxas, é correto afirmar:…
- A repartição de receitas tributárias ocorrerá após seu ingresso nos cofres de ca…
- E consonância com o Código Tributário Nacional, instituído pela Lei nº 5.172 de …
- A Lei no 10.336, de 19 de dezembro de 2001, instituiu a Contribuição de Interven…
- O Parágrafo único do artigo 6º do Código Tributário Nacional destaca que os trib…
- Em determinadas situações, os contribuintes podem ter que comprovar sua situação…
- A regra básica relativa ao domicílio de um contribuinte pessoa física, para efei…
- Uma autarquia federal, proprietária de veículos automotores adquiridos recenteme…
- A Consultoria Alfa Ltda., situada no Município X, contribuinte de ISS, presta se…
- Com base vigente na legislação tributária, informe se é verdadeiro (V) ou falso …
- O Estado X, dentro do prazo prescricional, ajuizou, em 10/01/2015, execução fisc…
- Sobre os princípios constitucionais tributários, analise as assertivas a seguir:…
- “Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segund…
- O desenvolvimento de cronogramas tem como objetivo planejar e organizar as ações…
- De acordo com o Código Tributário Nacional, é possível afirmar que o concurso de…
- Sobre a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, pode-se afirmar que o Suprem…
- A empresa “Devedor Feliz Ltda.” foi citada, em ação de execução fiscal promovida…
- Em conformidade com a Constituição Federal, no que diz respeito às taxas e às co…
- A Lei 6.830/90, também conhecida como Lei de Execução Fiscal, dispõe sobre a cob…
- Mercado Nova Luz Ltda. é uma sociedade empresária limitada que está respondendo …
- Em relação à obrigação tributária, analise as afirmativas a seguir e assinale (V…
- A obrigação tributária se divide em principal ou acessória. Considerando a natur…
- Uma lei municipal revogou isenção de IPTU que beneficiava entidades filantrópica…
- O IPTU é um imposto real, com função eminentemente arrecadatória, que incide sob…
- Na repartição de receitas tributárias previstas na Constituição Federal, pertenc…
- De acordo com o Código Tributário Nacional, interpreta-se literalmente a legisla…
- Julgue o próximo item, a respeito de imunidades e isenções tributárias aplicávei…
- No que se refere à repartição de receitas tributárias, é correto afirmar que não…
- O Fundo de Participação dos Estados e Municípios é constituído do produto da arr…
- A respeito do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), de quaisq…
- Atualmente, caso uma empresa aufira, no ano-calendário de 2022, receita bruta de…
- Conforme assegurado pelo Código Tributário Nacional, o crédito tributário goza d…
- Pelo Código Tributário Nacional, é CORRETO afirmar, das opções dispostas a segui…
- A cobrança judicial da dívida ativa é regida por lei própria e tem a aplicação s…
- A lei define a situação necessária e suficiente cuja ocorrência em concreto torn…
- São conhecidas as tentativas de afastar-se tributos de suas limitações constituc…
- Em caso de solidariedade passiva na obrigação tributária é correto afirmar que:…
- Acerca das normas constitucionais de repartição das receitas tributárias, as alt…
- De acordo com a Lei Federal 5.172/1966 (Código Tributário Nacional), suspende o …
- Em contrato de locação de imóvel urbano, o proprietário do imóvel firmou no cont…
- Uma sociedade empresária tem várias dívidas e está sendo executada em diversos p…
- Considerando os princípios e as regras constitucionais aplicáveis às contribuiçõ…
- Entre as opções de atividades abaixo elencadas, assinale a única que corresponde…
- No âmbito do Simples Nacional, a sigla MEI significa…
- O lançamento é o procedimento que confere exigibilidade ao crédito tributário. P…
- Frequentemente, os contribuintes deixam de recolher determinados impostos por nã…
- Acerca das possibilidades de satisfação do crédito tributário em sede de execuçã…
- O Código Tributário Nacional dispõe sobre o Sistema Tributário e institui normas…
- A Prefeitura do Município “X” decidiu criar, mediante lei, taxa de fiscalização …
- Marilda Ferraz é herdeira de seu pai, João Pedro, e lhe coube, após a partilha, …
- O CREFITO-4 enquadra-se no conceito de autarquia, criado por lei, tendo personal…
- Uma lei ordinária do Estado Alfa fixa o momento de ocorrência do fato gerador do…
- Em relação aos diferentes tipos de impostos, avalie se as afirmativas a seguir s…
- Considerando o entendimento sumulado do STF sobre o Sistema Tributário Nacional,…
- Os princípios constitucionais tributários vêm orientar e limitar o poder de trib…
- A certidão negativa de débito tributário expedida com fraude, que contenha erro …
- José dos Anjos ajuíza ação anulatória de débito fiscal após realizar depósito do…
- Alpheu Tomás é contador na Hemobrás e está analisando o correto enquadramento do…
- A respeito de imunidade tributária e isenção fiscal, julgue o item que se segue,…
- Em determinada execução fiscal, antes da citação do devedor, a Fazenda celebrou …
- Julgue o item subsequente. Interpreta-se da maneira mais favorável ao acusado a …
- Os privilégios e as garantias do crédito tributário têm o condão de assegurar ef…
- Na hipótese de Tício, pessoa natural e civilmente capaz, não ter eleito nenhum l…
- Alíquota é um termo usado para calcular o valor de um imposto que deve ser pago …
- Assinale a alternativa correta considerando as disposições constantes na Resoluç…
- Observar os pilares ESG é uma preocupação crescente no mundo corporativo e que s…
- O princípio tributário da capacidade contributiva é previsto no Art. 145, §1°, d…
- De acordo com o art. 116, parágrafo único, do CTN (chamada de norma de combate à…
- A obrigação tributária que surge com a ocorrência do fato gerador, que tem por o…
- É sabido que a lei pode atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédit…
- Sobre as normas gerais de Direito Tributário, previstas no Código Tributário Nac…
- Um contribuinte recebeu notificação para pagamento de um tributo com prazo de 30…
- A sociedade empresária XYZ Ltda. ingressou, na esfera administrativa, com pedido…
- Na prática do direito processual tributário, verifica-se que, em regra, o fisco …
- O Município Alfa ajuizou execução fiscal visando à cobrança de taxa em face de J…
- São impostos de competência do Município:…
- O Código Tributário Nacional (CTN) impõe à Fazenda Pública e a seus servidores o…
- A prestação de caução por Marcos, mediante o oferecimento de fiança bancár…
- Julgue os itens a seguir, de acordo com a jurisprudência do STF no que tange à t…
- Analise as afirmativas a seguir: I. A denominação é irrelevante para qualificar …
- Em conformidade com a legislação tributária, é vedado à União, aos estados, ao D…
- Múcio formulou requerimento em processo penal em curso requerendo a sua finaliza…
- Analise as afirmativas a seguir: I. De acordo com o Código Tributário Nacional, …
- Acerca da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), …
- Determinada empresa de locação de veículos é domiciliada no Estado X e não tem f…
- Quanto à distribuição das Receitas Tributárias, assinale a opção CORRETA. I. A l…
- É o procedimento administrativo que verifica a ocorrência do fato gerador da obr…
- Analise as assertivas e assinale a alternativa correta nos termos do art. 3º do …
- Concernente à prescrição e decadência em matéria tributária, assinale a alternat…
- Julgue o item a seguir, acerca de administração tributária. Suponha que o gestor…
- Sobre a ação anulatória de débito fiscal, analise as afirmativas a seguir. I. A …
- Considerando o Imposto de Importação (I.I.), pode-se entender que a entrada de u…
- Avalie as afirmativas relativas ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e…
- Fulano de Tal é desenvolvedor de softwares e passou a ofertar na internet progra…
- A contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Fede…
- A Constituição Federal da República Federativa do Brasil estabelece que o Impost…
- Sobre a taxa prevista na Constituição Federal é correto afirmar que…
- As taxas cobradas pelo poder público, no âmbito de suas respectivas atribuições,…
- Quanto ao pagamento indevido de tributo, de acordo com o Código Tributário Nacio…
- No aspecto tributário, a solidariedade ocorre quando há duas ou mais pessoas, ao…
- Julgue o item que se segue. A suspensão da exigibilidade do crédito tributário o…
- Determinada filial de um grupo empresarial, a qual possui CNPJ próprio, requer c…
- Caso não se verifique hipótese capaz de suspender medidas de cobrança pelo Fisco…
- Tendo em vista as disposições presentes na Lei nº 5.172/1.966, que trata sobre o…
- A proposta de reforma do Imposto de Renda (IR) apresentada recentemente pelo Min…
- A respeito dos conhecimentos sobre as contribuições sociais, é correto afirmar:…
- Observe o trecho do julgado a seguir: “Havendo regra concessiva da correção mone…
- Em procedimento de fiscalização ocorrido em junho de 2022, em determinada empres…
- Analise os itens a seguir: I. Os Municípios e o Distrito Federal poderão institu…
- De acordo com a jurisprudência, é INCORRETO afirmar que…
- Maria tem diversos débitos tributários com o Município de Niterói em taxas e imp…
- Sobre o Imposto Sobre Bens e Serviços, assinale a alternativa INCORRETA.…
- Se o não uso da faixa de atribuições fosse perecível, o próprio Texto Supremo fi…
- Com relação ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, julgue …
- Acerca das características da dívida ativa, nos termos do Código Tributário Naci…
- Incide Imposto de Importação (I.I) sobre:…
- É conferida imunidade tributária a…
- O suporte em procedimentos administrativos e fiscais abrange a orientação e o ac…
- A respeito da obrigação tributária, levando em conta o Código Tributário Naciona…
- Considerando o fato gerador e de como ele é apresentado pelo Código Tributário N…
- Após reiteradas tentativas de recebimento de determinado crédito junto ao respec…
- Além do IPTU, qual outro imposto é competência dos municípios instituir?…
- Sobre Limitações da Competência Tributária, é vedado à União, aos Estados, ao Di…
- De conformidade com o Código Tributário Nacional, extinguem o Crédito Tributário…
- Pertence aos Municípios…
- De acordo com a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência do Supremo Tribu…
- No que diz respeito ao procedimento relacionado à medida cautelar fiscal, assina…
- Usufrutuário de determinado imóvel veio a falecer, tendo havido a consolidação d…
- Em sede de embargos à execução, o executado questionou o fundamento legal que ha…
- Em agosto de 2021, uma instituição religiosa com sede no município de Sertão Min…
- Determinado contribuinte questionou a validade da Certidão de Dívida Ativa (CDA)…
- Segundo a legislação e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, caso lei co…
- Foi promulgada legislação tributária municipal que aumentou a previsão de multa …
- A sociedade empresária Nimbus Eletronicos Ltda adquiriu na china um lote de dron…
- Em conformidade com o Código Tributário Nacional e as normas de direito civil ap…
- Sobre o Princípio da Legalidade, previsto na alínea “g” do inciso XII, § 2º do a…
- O Município de Vila Verde decidiu executar uma obra pública de drenagem, pavimen…
- João, estudioso do sistema tributário nacional, foi instado a se manifestar sobr…
- De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o benefício da d…
- Suponha que o Prefeito do Município Y vem tendo desgastes políticos com a maiori…
- O lançamento tributário…
- O lançamento é uma providência necessária, à cargo da Administração, que confere…
- A responsabilidade tributária é uma relação jurídica que vincula terceira pessoa…
- Os valores cobrados para custeio das entidades de fiscalização do exercício de p…
- Considerando-se a Constituição Federal, compete aos Municípios instituir imposto…
- Segundo a Constituição Federal, a União poderá instituir vários impostos. Os rec…
- A isenção de imposto de renda é benefício concedido a servidor aposentado ou pen…
- Acerca de lançamento e responsabilidade, bem como da administração tributária, j…
- Considerando a temática tributária no Brasil, julgue as afirmativas que seguem: …
- O Código Tributário Nacional dispõe que o crédito tributário prefere a qualquer …
- O Simples Nacional implica o recolhimento mensal, mediante documento único de ar…
- Dentre as alternativas abaixo, marque apenas aquela que apresenta uma situação q…
- Segundo o Supremo Tribunal Federal, o tributo que pode incidir sobre o serviço d…
- De acordo com a Lei Municipal nº 066/2005 - Código Tributário Municipal, a obrig…
- No que se refere à suspensão do crédito tributário, a concessão da moratória em …
- À luz da competência tributária, assinale a alternativa CORRETA:…
- Imunidade Tributária significa a impossibilidade jurídica de certos tributos ati…
- Determinado município, por meio de Lei Ordinária, concedeu anistia de infrações …
- Os recursos recebidos provenientes de impostos, taxas e contribuições de melhori…
- ABC S.A., empresa de telefonia móvel, cobra tarifa de seus usuários para a habil…
- Aponte o item correto.…
- O prefeito do Município Alfa almejava encaminhar à Câmara Municipal, no presente…
- Analise a afirmativas abaixo sobre as formas de suspensão e extinção do crédito …
- Suponha que o Arquipélago de Fernando de Noronha voltou a ser qualificado legalm…
- A Constituição Federal de 1988 veda a cobrança de tributos no mesmo exercício fi…
- Caso seja revogada em 30 de janeiro lei que estabelecia isenção incondicional e …
- Conforme o Código Tributário Nacional, marque a alternativa CORRETA:…
- A respeito da constituição do crédito tributário, com base na jurisprudência do …
- O Prefeito do Município X encaminhou à Câmara Municipal, em 31 de julho, projeto…
- No que se refere ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, …
- Considere que o governo federal tenha instituído por lei complementar, publicada…
- Sobre a execução fiscal, à luz do disposto na Lei de Execução fiscal (Lei nº 6.8…
- A aplicação da lei tributária no tempo é guiada, dentre outros, pelo princípio d…
- Segundo o texto constitucional, aos litigantes, em processo judicial ou administ…
- Sobre o lançamento do crédito tributário e suas modalidades, assinale a alternat…
- Assinale a assertiva correta no que se refere a uma causa de suspensão do crédit…
- Assinale a opção que apresenta modalidade(s) de exclusão do crédito tributário.…
- Sobre a capacidade tributária (Art. 126, do Código Tributário Nacional), julgue …
- Auditor Fiscal do Tesouro Estadual, em procedimento de fiscalização regularmente…
- O Código Tributário Nacional estabeleceu um critério de discriminação entre as d…
- O STF e o STJ reconhecem a validade da tributação de rendimentos provenientes de…
- O parágrafo único do artigo 116 do Código Tributário Nacional, incluído pela Lei…
- Sobre a Contribuição de Melhoria, assinale a única alternativa correta:…
- Determinada entidade de formação profissional, integrante dos chamados Serviços …
- A respeito do pedido de restituição de impostos pagos indevidamente no caso de i…
- A Previdência Social é um tema de preocupação em todos os países, devido ao enve…
- De acordo com o Decreto federal nº 517, de 8 de maio de 1992, a entrada de merca…
- O lançamento é a etapa da receita orçamentária que representa o ato da repartiçã…
- Um Contribuinte compareceu no plantão fiscal da Prefeitura Municipal alegando qu…
- Empresa Alfa, contribuinte do ISS, ao prestar serviço que constituía fato gerado…
- Sabe-se que a “Capacidade Tributária” é uma denominação genérica atribuída àquel…
- Analise as afirmativas a seguir: I. Não faz parte da base de cálculo do IPTU o v…
- No que se refere à obrigação tributária acessória, segundo a Lei nº 5.172/1966 −…
- A empresa Floresta Ltda., em procedimento de fiscalização, foi notificada da lav…
- Com relação ao fato gerador do tributo, analise as proposições abaixo. I. Impost…
- De acordo com as disposições do Código Tributário Nacional, assinale a alternati…
- Uma nova lei ordinária federal optou por tornar novamente compulsória a exigênci…
- De acordo com a legislação tributária, assinale a alternativa CORRETA:…
- Nos termos do Código Tributário Nacional – CTN, a anistia pode ser concedida lim…
- Sobre as obrigações tributárias principal e acessória, avalie se as afirmativas …
- No que concerne ao regime de tributação da CSLL, da COFINS e da contribuição par…
- Assinale a alternativa que apresenta exemplos de tributos sobre a produção e a c…
- João estava procurando uma casa para comprar no Município Beta. Depois de alguns…
- A Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) tem previsão constituc…
- A responsabilidade é excluída pela denúncia espontânea da infração, acompanhada,…
- Segundo o Art. 3º do Código Tributário Nacional: “Tributo: é toda prestação pecu…
- Com base na Lei de Execuções Fiscais, assinale a alternativa correta.…
- De acordo com o CTN, excluem o crédito tributário…
- A respeito dos convênios celebrados no âmbito do CONFAZ para a concessão de bene…
- Analise as informações a seguir: I. À luz da lei 5.172/66, tributo é toda presta…
- A respeito da ação de execução fiscal, é correto afirmar que…
- Em relação às normas sobre Administração Tributária estabelecidas pelo Código Tr…
- Na determinação da base de cálculo da contribuição para o PIS, as operadoras de …
- Sobre o tema obrigação tributária, nos termos do Código Tributário Nacional, ass…
- Sobre a Emenda Constitucional nº 132/2023, que institui a reforma tributária do …
- No Brasil, anualmente as pessoas físicas que aufiram altos rendimentos estão obr…
- A definição abaixo pertence a qual princípio? Princípio comum no campo tributári…
- No município de Felicidade Eterna, até o ano de 2020, o Imposto sobre a Propried…
- Assinale a alternativa que apresenta a regra geral que trata do domicílio tribut…
- A prescrição e a decadência tributárias são fenômenos jurídicos que afetam a obr…
- Com base na Lei Complementar n.º 116/2003, julgue o item seguinte. Uma empresa c…
- Com relação às características e aos regimes jurídicos específicos das espécies …
- A respeito dos tributos no Brasil, julgue o item seguinte. A taxa é uma espécie …
- Metalúrgica Ferro-Forte S/A, produtora de objetos de ferro desde 1975, adquiriu …
- O Processo Administrativo Fiscal é um procedimento destinado a solucionar disput…
- O direito da fazenda pública de constituir o crédito tributário extingue-se após…
- Considerando as disposições do CTN e a jurisprudência consolidada sobre responsa…
- Consoante da Lei Complementar n.º 116/2003, o ISSQN incide sobre…
- Iracema, com 52 anos, é viúva de Paulo, portador do vírus HIV, falecido em dezem…
- O SIMPLES Nacional, instituído pela Lei Complementar 123/ 2006, visa a ajudar na…
- A Lei Complementar do Estado X apresenta o seguinte artigo: "Art. 1 º Ficam isen…
- Nos termos da Lei Complementar n.º 123/2006, em regra, para que uma empresa se e…
- Ajuizada uma ação de execução fiscal pelo Município de Viamão, assinale a altern…
- Uma associação cultural sem fins lucrativos em Iporã do Oeste solicitou à prefei…
- Considerando o tratamento conferido pela Constituição da República Federativa do…
- Os tributos são prestações compulsórias em moeda, instituídas por lei, que se di…
- Com base na jurisprudência predominante, na legislação vigente e na doutrina maj…
- No que diz respeito às limitações ao poder de tributar, é CORRETO afirmar que:…
- Para que um juiz conceda ao fisco uma medida cautelar requerida, é essencial hav…
- De acordo com MACHADO, sobre o Sistema Tributário Nacional, analisar os itens ab…
- O fato gerador periódico respeita o princípio da irretroatividade quando a lei p…
- Na sucessão empresarial, de acordo com as disposições do Código Tributário Nacio…
- Analise as afirmativas a seguir: I. Apenas a Lei Complementar deverá estabelecer…
- Identifique na relação disponibilizada abaixo, os tributos caracterizados como i…
- Sobre a vigência da legislação tributária, uma determinada legislação tributária…
- A Constituição federal, no que se refere à repartição das receitas tributárias, …
- Analise os tributos listados abaixo e indique aquele cujo fato gerador correspon…
- A Constituição Federal estabelece limitações ao poder de tributar, inclusive imu…
- Nos termos estabelecidos pela Lei nº 6.830/1980, é hipótese de interrupção da pr…
- Sobre o IPTU, assinale a alternativa INCORRETA.…
- O município de Bebedouro decidiu instituir um novo imposto sobre a circulação de…
- Em consonância com as normas tributárias brasileiras, ao afirmar que uma pessoa …
- A empresa “X Ferragens e Peças Ltda.” possui débitos junto à Fazenda Pública Est…
- O imposto, de competência da União, sobre operações de crédito, câmbio e seguro,…
- Em 10 de dezembro de 2021, a presidente do Tribunal Administrativo de Recursos F…
- Uma empresa é dissolvida em 2019 sem comunicar ao órgão competente. Em razão de …
- Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Tributário Nacional.…
- O código tributário do município de Guatambu trata da figura do responsável trib…
- A sociedade empresária YRTQ impugnou o aumento de alíquota do Imposto sobre Prod…
- O Código Tributário Nacional (CTN), recepcionado como lei complementar pela Cons…
- Suponha que um Contribuinte tenha realizado uma operação que configura fato gera…
- Farmácia do Povo Ltda. é uma sociedade empresária limitada composta por 4 (quatr…
- O domicílio tributário é o local, determinado pela legislação tributária, onde o…
- De acordo com os artigos 81 e 82 do Código Tributário Nacional, a contribuição d…
- Em março de 2021, a sociedade empresária RPTK adquiriu o estabelecimento comerci…
- Em 20/1/2022, a Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim emitiu os boletos para a c…
- A cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública é disciplinada pela Lei n…
- No que diz respeito à administração pública, à organização político-administrati…
- Lei municipal estabeleceu isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial …
- O Município de Uruguaiana (RS) pretende reduzir o Imposto Predial e Territorial …
- A isenção e a anistia excluem o crédito tributário, porém a exclusão do crédito …
- O Código Tributário Nacional (CTN), ao apresentar as espécies do gênero dos trib…
- A remuneração que os Municípios pagam a seus servidores está sujeita à incidênci…
- Considere a seguinte situação hipotética: Tânia possui débito para com o Municíp…
- Tratando-se de lançamento da modalidade por homologação, é correto afirmar que…
- Determinado Estado da Federação Brasileira pretende que a União lhe restitua val…
- A Lei Complementar n.º 116/2003 dispõe sobre as regras gerais do imposto sobre s…
- O Estado X, visando aumentar a sua arrecadação, instituiu novo imposto, não prev…
- Sobre o ITCMD, assinale a alternativa correta.…
- A categoria de tributos, cuja arrecadação é destinada às entidades corporativas …
- Dois dos principais tributos incidentes sobre o faturamento das empresas em gera…
- A legislação que regulamenta o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial…
- A análise de cadastros de contribuintes envolve a verificação e a atualização da…
- Município A e Município B estão cobrando de Maria das Luzes o pagamento de ITBI …
- A respeito do Sistema Tributário Nacional, considerados os princípios e as limit…
- De acordo com o Sistema Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966), em relação ao c…
- Sobre o Imposto de Importação (I.I.), a entrada de uma máquina passando pelo ter…
- O Estado do Amazonas tem incentivos fiscais e incentivos extrafiscais para as so…
- As CIDEs – Contribuições de Intervenção sobre o Domínio Econômico – decorrem da …
- É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, de acordo c…
- No tocante à fiscalização do cumprimento das obrigações principais e acessórias …
- Em relação às espécies de tributos, a teoria adotada pelo STF é:…
- Segundo o Código Tributário Nacional (CTN), Lei nº 5.172/1966, tributo é “toda p…
- Em relação ao Imposto de Renda (IR), tributo de competência da União, previsto n…
- Entre os princípios que regem o Direito Tributário está aquele que estabelece qu…
- Em operações com duplo objeto negocial, de fornecimento de mercadorias com prest…
- Considere uma situação hipotética em que a Assembleia Legislativa de uma Unidade…
- Um tributo instituído por lei publicada no dia 2 de janeiro de um determinado ex…
- No que se refere à análise das fontes do Direito Tributário e da correspondência…
- A sociedade empresária Alfa adquiriu, extrajudicialmente, fundo de comércio da s…
- Em demanda judicial em que se discute a inconstitucionalidade da cobrança de det…
- O ICMS é reconhecido como o tributo com maior arrecadação do Brasil. Isso se dá …
- Segundo o CTN, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para …
- Acerca do instituto tributário do parcelamento, o Supremo Tribunal Federal firmo…
- No que se refere ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IP…
- Em relação ao sistema tributário nacional, assinale a alternativa correta.…
- Em virtude do caráter extrafiscal do Imposto sobre a Propriedade Predial e Terri…
- Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, …
- Determinado contribuinte, devedor de tributo, obtém o seu parcelamento e vem efe…
- Na forma da lei, considera-se causa de extinção do crédito tributário a…
- O Estado X publicou uma lei que determina a isenção de IPVA para os proprietário…
- O fato gerador pode ser classificado como instantâneo, periódico ou complexivo, …
- Conforme expressa previsão do Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172/1966), as…
- De acordo com a legislação tributária brasileira, quem é o contribuinte do IPTU …
- No que se refere ao fato gerador dos impostos, analise os itens a seguir e, ao f…
- Segundo MAZZA, de acordo com as lições de Luís Eduardo Schoueri, um bom sistema …
- Em Iporã do Oeste, um contribuinte solicitou a revisão de um débito de ISSQN, al…
- A Lei Complementar Federal nº 123/2006 institui regime diferenciado e simplifica…
- São efeitos da solidariedade na esfera tributária, segundo as previsões do Códig…
- Dentre as formas de processo de execução, há a execução fiscal, que é regulada e…
- Um contribuinte, após ser notificado de um lançamento de ofício referente ao Imp…
- Considerando estritamente os termos da Lei Complementar n.º 116/2003 (que regula…
- O Código Tributário Nacional (CTN) define tributo como: I. Uma penalidade por at…
- O lançamento tributário é efetuado com base na declaração do sujeito passivo ou …
- As imunidades tributárias estabelecidas na Constituição Federal de 1988 represen…
- Determinados rendimentos auferidos por pessoas físicas, tais como indenizações p…
- Sobre o empréstimo compulsório, acerca da vigência da lei que institui a espécie…
- Na repartição das receitas tributárias, 25% do produto da arrecadação do imposto…
- No Direito Tributário, a sigla CIDE é comumente conhecida por:…
- Analise as informações a seguir: I. A alíquota do imposto não excederá os limite…
- Quanto aos impostos da União, dos Estados e dos Municípios e à repartição de rec…
- O registrador José, em agosto de 2021, exigiu do adquirente de um imóvel que, pa…
- Segundo a Lei nº 5.172/1966 (Código Tributário Nacional) é vedado à União, aos E…
- Em relação ao sistema tributário nacional, a União, os Estados, o Distrito Feder…
- Sobre a responsabilidade tributária é CORRETO afirmar que:…
- Em relação à execução fiscal, assinalar a alternativa CORRETA:…
- Em relação ao imposto de renda retido na fonte (IRRF), julgue o item que se segu…
- Em determinada execução fiscal, o executado, proprietário de um carro, uma aeron…
- A empresa de engenharia Hardwork está processando a União Federal, pois estava s…
- A respeito do Sistema Tributário Nacional, considerando as disposições constituc…
- As multas de ofício, previstas no inciso I do art. 37 do Código Tributário Munci…
- O IPTU não incide sobre imóvel que, mesmo quando localizado em Zona Urbana, dest…
- Durante uma capacitação na Câmara Municipal de Bebedouro, o palestrante explicou…
- No Município Beta, a Câmara Municipal possui débitos com a Fazenda Nacional. Nes…
- O princípio da legalidade tributária expressa a necessidade de que só através de…
- Julgue os itens a seguir, a respeito das espécies tributárias. I É nulo o consen…
- Acerca da restituição de tributos, à luz da jurisprudência dos Tribunais Superio…
- Sobre as espécies tributárias, analise as assertivas abaixo: I. O imposto sobre …
- Certidão Negativa de Débitos (CND) é o documento comprobatório da inexistência d…
- Observe as assertivas a seguir. I. Diz respeito à vedação de qualquer ente polít…
- No dia 10/12/2024 foi decidido pela anulação de um lançamento tributário devido …
- Sobre tributação, de acordo com a Constituição Federal de 1988, é INCORRETO afir…
- Em relação às limitações constitucionais ao poder de tributar, assinale a altern…
- Em 08/08/2022, um contribuinte do Município de VBT solicitou certidão negativa c…
- A Lei 5172/66 aponta que é __________ à União instituir tributo que não seja uni…
- De acordo com o artigo 11 da Lei de Execuções Fiscais, a penhora ou arresto de b…
- Ainda com base no Código Tributário Municipal (Lei nº 668/1994), assinale a alte…
- O município de Curvelo realizou obra pública para construção de um parque munici…
- Analise as afirmativas a seguir: I. A retenção dos tributos nada mais é que a tr…
- Tendo em vista o conteúdo programático previsto para a disciplina de Direito e P…
- Conforme a Lei Ordinária 88-93 que Institui o Código Tributário do Município de …
- No que tange à vigência da legislação tributária, entra em vigor na data da sua …
- Em relação às garantias e privilégios do crédito tributário, de acordo com o Cód…
- No que diz respeito à competência tributária e suas limitações, assinale a opção…
- Sobre o entendimento do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal …
- Em matéria de simplificação tributária, assinale a alternativa INCORRETA, consid…
- Determinado trabalhador aderiu a um Plano de Demissão Incentivada e recebeu féri…
- Analise as informações a seguir: I. O fato gerador do tributo é a ocorrência, em…
- A respeito da obrigação e da responsabilidade tributária, julgue o item a seguir…
- Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma forma de extinção do crédito tribut…
- Assinale abaixo o que não consta obrigatoriamente no termo de inscrição da dívid…
- Salvo disposição de lei em contrário, considera-se ocorrido o fato gerador e exi…
- A Constituição federal de 1998 delimitou quais são as manifestações de riqueza d…
- Considere as seguintes situações, envolvendo a fiscalização de mercadorias em tr…
- Analise as afirmativas abaixo conforme dispõe a Constituição Federal de 1988. 1.…
- Julgue o item seguinte, referente à CSLL, à contribuição ao PIS/PASEP e à COFINS…
- Durante fiscalização no âmbito do ITBI, a equipe constatou que a transação imobi…
- De acordo com o Art. 156 do Código Tributário Nacional, extinguem o crédito trib…
- Conforme dispõe a Constituição Federal de 1988: “Art. 156. Compete aos Município…
- Assinale a alternativa CORRETA, com base no Código Tributário Nacional.…
- O devedor pode utilizar-se do mecanismo da denúncia espontânea prevista no Códig…
- A respeito do Sistema Tributário Nacional, considerando as disposições constituc…
- De acordo com o Código Tributário Nacional, tributo é toda prestação pecuniária …
- Com base no Código Tributário Nacional e na jurisprudência do Supremo Tribunal F…
- Considere a seguinte situação hipotética: A empresa Alfa atua no ramo de combust…
- Assinale a alternativa que apresenta duas formas de lançamento previstas no Códi…
- A organização não governamental Alfa, entidade beneficente de assistência social…
- A medida cautelar fiscal não poderá ser requerida contra o sujeito passivo de cr…
- Acerca das disposições do Código Tributário Nacional sobre Obrigação Tributária,…