Maria tem diversos débitos tributários com o Município de Niterói em taxas e impostos, por obrigação própria e como responsável tributário. O pagamento será feito da seguinte forma:
- A)em primeiro lugar as taxas, e depois os impostos;
Correta, porque a ordem legal indicada na questão é primeiro as taxas e depois os impostos.
- B)na ordem decrescente dos prazos de prescrição;
Errada, porque o CTN não manda priorizar os débitos pelo maior prazo de prescrição nessa hipótese.
- C)na ordem crescente dos montantes;
Errada, porque o valor do débito não define essa ordem de pagamento na regra cobrada.
- D)em primeiro lugar aos decorrentes de responsabilidade tributária e, em segundo lugar, aos débitos por obrigação própria;
Errada, porque a preferência entre obrigação própria e responsabilidade tributária não é essa nesta questão.
- E)em qualquer ordem, pois não há prioridade entre os decorrentes de responsabilidade tributária e os por obrigação própria.
Errada, porque existe, sim, critério legal de preferência entre esses débitos.
Gabarito: A
Quando o contribuinte tem mais de um débito com o mesmo ente público, não basta jogar o dinheiro na conta e torcer pelo melhor. O CTN traz regras de imputação do pagamento, isto é, a ordem em que a Fazenda deve aplicar o valor recebido quando ele não resolve tudo de uma vez. Essa lógica evita que o pagamento vá para o débito mais conveniente para o Fisco ou mais prejudicial ao contribuinte, sem critério legal. Na questão, Maria tem débitos de taxas e impostos. A regra aplicada pela banca é a de que, entre esses tributos, o pagamento segue a ordem legal, com preferência para as taxas e depois os impostos. É exatamente essa a razão de a alternativa A estar correta. Em provas da FGV, esse tema costuma aparecer junto com "obrigação própria" e "responsabilidade tributária", porque a banca gosta de misturar a ordem de imputação com categorias de sujeição passiva. Então, além de decorar a sequência, você precisa ler com calma quem deve, por qual título e em qual ordem o crédito é satisfeito. Resumo de bolso: quando a questão falar em vários débitos e pedir a forma de pagamento, pense em regra legal de imputação, não em escolha livre do contribuinte. No caso apresentado, a prioridade indicada pela questão é taxas primeiro, impostos depois.