Em Iporã do Oeste, um contribuinte solicitou a revisão de um débito de ISSQN, alegando que parte do valor foi pago e outra parte deveria ser suspensa devido a um acordo com a prefeitura. A equipe fiscal precisou avaliar as condições para a suspensão do crédito tributário. A análise concentrou-se nas hipóteses de suspensão do crédito tributário, conforme previstas no Art. 151 do Código Tributário Nacional. Assinale a alternativa correta sobre a suspensão do crédito tributário.
- A)Aplicar a prescrição do crédito tributário suspende sua exigibilidade, desde que o contribuinte comprove a interrupção do prazo prescricional.
Incorreta: prescrição extingue o crédito, não suspende sua exigibilidade.
- B)Celebrar um acordo de parcelamento com o contribuinte extingue automaticamente o crédito tributário, desde que a primeira parcela seja paga.
Incorreta: parcelamento suspende a exigibilidade, não extingue automaticamente o crédito.
- C)Formalizar um depósito judicial do valor integral do débito extingue o crédito tributário, independentemente de decisão judicial final.
Incorreta: depósito integral suspende a exigibilidade; não extingue sem decisão final ou conversão.
- D)Conceder moratória ao contribuinte, nos termos da lei, é uma hipótese de suspensão do crédito tributário, conforme o Código Tributário Nacional.
Correta: moratória é hipótese expressa de suspensão.
Gabarito: D
O art. 151 do CTN prevê hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, como moratória, depósito integral, reclamações e recursos administrativos, liminar, tutela antecipada e parcelamento. A moratória concedida nos termos da lei suspende a exigibilidade do crédito.