A Constituição Federal estabelece limitações ao poder de tributar, inclusive imunidades e princípios tributários. Assinale a disposição que expressa corretamente essas restrições.
- A)Prever impostos diferenciados para manifestações religiosas, negando imunidade a templos e suas atividades.
Errada. Templos de qualquer culto também têm imunidade tributária nos termos constitucionais.
- B)Extinguir a vedação de confisco, permitindo alíquotas exorbitantes para aumentar a receita.
Errada. A vedação ao confisco é limitação constitucional expressa.
- C)Garantir imunidade a livros, jornais e periódicos, assegurando liberdade de expressão e acesso à informação.
Certa. A imunidade de livros, jornais e periódicos está no art. 150, VI, d, da Constituição.
- D)Impor incidência de imposto de importação sobre bens pessoais de uso doméstico de diplomatas em missão oficial.
Errada. A alternativa não expressa corretamente uma imunidade ou princípio tributário geral.
Gabarito: C
As limitações constitucionais ao poder de tributar incluem imunidades e princípios como vedação ao confisco. Livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão têm imunidade de impostos, protegendo liberdade de expressão, cultura e acesso à informação.