Conforme o Código Tributário Nacional, marque a alternativa CORRETA:
- A)A natureza jurídica específica do tributo é indeterminada, porém é relevante qualificá-la. (Art. 4º)
Errada: o art. 4º diz que a natureza jurídica do tributo é determinada pelo fato gerador da obrigação, e não é indeterminada.
- B)Somente contribuição de melhoria que é considerada como toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. (Art. 3º)
Errada: essa frase é a definição de tributo do art. 3º do CTN, e não de contribuição de melhoria.
- C)A competência tributária é delegável em todos os âmbitos. (Art. 7º)
Errada: a competência tributária, em regra, é indelegável, salvo as atribuições de arrecadar e fiscalizar previstas no CTN.
- D)Os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria. (Art. 5º)
Certa: o art. 5º do CTN estabelece que os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria.
Gabarito: D
O CTN trabalha com uma ideia bem objetiva de tributo: ele é uma prestação pecuniária compulsória, criada em lei, cobrada pelo Estado sem que isso seja multa e por atuação administrativa vinculada. Essa definição está no art. 3º do CTN e é a base para você identificar quando há tributo de verdade e quando há outra cobrança qualquer. Além disso, o art. 5º do CTN deixa claro que os tributos se dividem em três espécies: impostos, taxas e contribuições de melhoria. É a classificação clássica cobrada em prova de forma direta, sem firula. Então, quando a questão pergunta conforme o CTN, você deve pensar primeiro nesse trio. A alternativa D está correta justamente por reproduzir o art. 5º. O CTN, nesse ponto, não inclui contribuição social, empréstimo compulsório ou outras espécies como parte dessa classificação geral do artigo. Essas figuras existem no sistema tributário, mas a base textual cobrada ali é a do art. 5º. As demais alternativas tentam misturar conceitos para confundir. A banca troca definição de tributo com espécie tributária, fala em delegação onde a lei não permite, e ainda erra o artigo que define tributo. Em prova, esse tipo de troca é clássico: o aluno reconhece palavras parecidas, mas a letra da lei entrega o erro.