Durante fiscalização no âmbito do ITBI, a equipe constatou que a transação imobiliária foi registrada por valor notoriamente inferior ao mercado. O contribuinte argumentou que o imóvel possui problemas estruturais que depreciam o preço. Assinale a alternativa que contém a solução que contempla a razoabilidade no processo.
- A)Fixar o lançamento pelo preço mais alto de mercado, sem considerar qualquer justificativa.
Errada. Fixar o maior valor sem considerar justificativas é arbitrário.
- B)Demandar avaliação técnica do imóvel, checando se há depreciação real, e atualizar o valor da base de cálculo se procedente.
Certa. Avaliação técnica permite ajustar a base conforme a realidade do imóvel.
- C)Lançar o ITBI em valor simbólico, respeitando a declaração do contribuinte.
Errada. A declaração do contribuinte não vincula automaticamente o Fisco.
- D)Excluir a incidência de ITBI, pois a depreciação inviabiliza o fato gerador.
Errada. Depreciação não elimina o fato gerador do ITBI.
Gabarito: B
No ITBI, a base deve refletir o valor venal ou de mercado do imóvel em condições normais, mas a Administração precisa agir com razoabilidade. Se o contribuinte alega depreciação por problemas estruturais, a solução adequada é avaliação técnica e procedimento que permita revisão objetiva da base.