No que se refere à obrigação tributária acessória, segundo a Lei nº 5.172/1966 − Código Tributário Nacional, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente. ( ) Tem interesse de arrecadação ou fiscalização dos tributos. ( ) Surge com a ocorrência do fato gerador. ( ) Tem por objetivo o pagamento de tributo.
- A)C − E − C.
Errada: a terceira afirmação é falsa.
- B)C − E − E.
Correta: C, E, E.
- C)E − C − E.
Errada: a primeira é correta e a segunda não é a melhor formulação para obrigação acessória.
- D)E − E − C.
Errada: inverte a natureza da obrigação acessória.
Gabarito: B
Obrigação tributária acessória decorre da legislação tributária e impõe deveres instrumentais, como declarar, escriturar ou permitir fiscalização, no interesse da arrecadação ou fiscalização. O pagamento de tributo é objeto da obrigação principal, não da acessória.