Questão comentada de Direito Tributário

Gabarito: E

Tributos diretos e indiretos não dependem de o nome do imposto estar na lei com essa etiqueta, mas sim de como a carga econômica se comporta. Em linhas simples, no tributo indireto o valor pago pode ser repassado a outra pessoa na cadeia econômica, como costuma ocorrer com o ICMS e a COFINS, que acabam embutidos no preço da mercadoria ou do serviço. Já nos tributos diretos, quem a lei aponta como contribuinte normalmente suporta o ônus sem esse repasse típico, como acontece com o IRPJ e, em regra, com o IPVA. No caso da questão, o ICMS é o exemplo clássico de tributo indireto: ele incide sobre circulação de mercadorias e serviços e é usualmente repassado ao consumidor final. A COFINS também é tratada, na prática tributária e na doutrina majoritária, como tributo indireto, porque integra o custo da atividade e tende a compor o preço final. Por isso, os itens I e III são os corretos. O IRPJ não entra nessa lista porque é tributo direto, incidindo sobre a renda da pessoa jurídica, sem o mesmo mecanismo típico de repercussão econômica do imposto sobre o consumo. O IPVA também é considerado, em regra, tributo direto, pois recai sobre a propriedade de veículo automotor e não é estruturado para repasse ao terceiro adquirente do bem. Se você quiser memorizar rápido: consumo costuma lembrar tributo indireto; renda e patrimônio, em regra, tributo direto. Em prova, a banca gosta de misturar os exemplos para ver se você não troca “quem paga juridicamente” com “quem suporta economicamente” o tributo.