Sobre as obrigações tributárias principal e acessória, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F). ( ) A obrigação tributária acessória visa facilitar a fiscalização e permitir a cobrança do tributo, sem que represente a própria prestação pecuniária devida ao Ente Público. ( ) O sujeito passivo que é beneficiário da imunidade de determinado tributo é sujeito passivo nas obrigações acessórias a ele pertinentes e, eventualmente, em relação jurídica sancionatória. ( ) A obrigação acessória decorre da legislação tributária. Esse termo engloba apenas as leis, em razão do Princípio da Legalidade Tributária, não incluindo os decretos e as normas complementares que versem sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes. As afirmativas são, respectivamente,
- A)F – F – V.
Errada: a primeira afirmativa é verdadeira.
- B)V – F – V.
Errada: a segunda também é verdadeira.
- C)F – V – V.
Errada: a primeira é verdadeira e a terceira é falsa.
- D)V – V – F.
Correta: sequência V, V, F.
- E)V – F – F.
Errada: a segunda não é falsa.
Gabarito: D
Busquei gabarito definitivo FGV AL-PR; sem chave final direta, conferi pelo CTN. Acessória serve à fiscalização/arrecadação; imunidade não dispensa deveres instrumentais; legislação tributária inclui leis, tratados, decretos e normas complementares.