Uma associação cultural sem fins lucrativos em Iporã do Oeste solicitou à prefeitura a isenção de IPTU para um imóvel utilizado em atividades educativas. A equipe fiscal precisou avaliar a aplicabilidade de benefícios fiscais. A análise concentrou-se nas imunidades tributárias para entidades sem fins lucrativos, conforme disposto no Art. 150, inciso VI da Constituição Federal. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. (__) As imunidades tributárias para entidades sem fins lucrativos aplicam-se automaticamente a todos os imóveis de sua propriedade, independentemente do uso, conforme a Constituição Federal. (__) A imunidade tributária para associações culturais sem fins lucrativos é válida apenas para impostos federais, como o Imposto de Renda, e não para impostos municipais, como o IPTU. (__) A imunidade tributária exige que a entidade sem fins lucrativos comprove a destinação do imóvel para suas finalidades essenciais, conforme a legislação aplicável. (__) As associações sem fins lucrativos, como as de assistência social, gozam de imunidade tributária para impostos como o IPTU, desde que atendam aos requisitos constitucionais. Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
- A)F − F − V − V.
Correta: a sequência é F, F, V, V.
- B)V − F − F − F.
Incorreta: a primeira afirmativa é falsa e as duas últimas são verdadeiras.
- C)V − F − V − F.
Incorreta: a primeira afirmativa é falsa.
- D)V − F − V − V.
Incorreta: a primeira afirmativa é falsa.
Gabarito: A
A imunidade de entidades sem fins lucrativos não alcança automaticamente todo imóvel, pois exige vínculo com finalidades essenciais e cumprimento dos requisitos legais. Ela não se limita a impostos federais: pode alcançar IPTU municipal quando a associação atende aos requisitos constitucionais e legais.