Na repartição das receitas tributárias, 25% do produto da arrecadação do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) pertencem aos Municípios, sendo as parcelas de receita creditadas de acordo com os critérios estabelecidos constitucionalmente. No que se refere ao critério que leva em consideração a proporção do valor adicionado nas operações relativas às circulações de mercadoria e nas prestações de serviços, realizadas nos territórios dos Municípios, o percentual mínimo será de
- A)5%.
Incorreta. Cinco por cento é percentual muito inferior ao mínimo constitucional.
- B)10%.
Incorreta. Dez por cento não corresponde ao critério do valor adicionado.
- C)35%.
Incorreta. Trinta e cinco por cento corresponde ao espaço de critérios estaduais, não ao mínimo do valor adicionado.
- D)65%.
Correta. O mínimo constitucional pelo valor adicionado é 65%.
- E)80%.
Incorreta. O percentual mínimo atual não é 80%.
Gabarito: D
Na repartição do ICMS, 25% da arrecadação estadual pertence aos Municípios. Após a alteração constitucional, no mínimo 65% dessa parcela deve observar o valor adicionado nas operações e prestações realizadas no território municipal.