Alíquota é um termo usado para calcular o valor de um imposto que deve ser pago por uma pessoa ou uma empresa. A alíquota pode ser um percentual ou um valor fixo, dependendo do tipo de imposto e da base de cálculo. Nesse sentido, em consonância com a Lei Complementar nº 116 de 2003, é CORRETO afirmar que a alíquota mínima do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza é de:
- A)um por cento
Errada, porque 1% está abaixo do piso legal previsto para o ISS na LC 116/2003.
- B)dois por cento
Certa, porque a alíquota mínima do ISS, segundo a LC 116/2003, é de 2%.
- C)três por cento
Errada, porque 3% não é a alíquota mínima do ISS prevista em lei complementar.
- D)quatro por cento
Errada, porque 4% também não corresponde ao piso legal do ISS.
Gabarito: B
O ISSQN, hoje chamado de ISS, é o imposto municipal que incide sobre a prestação de serviços previstos na LC 116/2003. Como regra, cada município fixa a alíquota dentro dos limites legais, mas a lei complementar criou um piso para evitar a chamada "guerra fiscal" entre municípios. Em outras palavras: município não pode sair cobrando ISS muito baixo para atrair empresas como se fosse promoção de supermercado. A LC 116/2003, com a redação dada pela LC 157/2016, estabelece que a alíquota mínima do ISS é de 2%. Esse é exatamente o ponto cobrado na questão. Portanto, a alternativa correta é a letra B. Vale lembrar que a lei também trabalha com alíquota máxima de 5%, reforçando a ideia de contenção da concorrência tributária desleal entre entes municipais. Em concurso, quando aparecer ISS + alíquota mínima, pense imediatamente em 2% como referência clássica da norma complementar. Se a banca quiser complicar, costuma misturar a mínima com a máxima ou trocar ISS por outro tributo municipal. Aqui, porém, a cobrança é direta: a lei complementar define piso de 2% para o imposto sobre serviços.