Segundo a Lei nº 5.172/1966 (Código Tributário Nacional) é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar imposto sobre:
- A)A importação de produtos estrangeiros.
Incorreta: importação de produtos estrangeiros pode ser tributada por imposto de importação.
- B)O papel destinado exclusivamente à impressão de jornais, periódicos e livros.
Correta: papel destinado à impressão de jornais, periódicos e livros é imune a impostos.
- C)A exportação, para o estrangeiro, de produtos nacionais ou nacionalizados.
Incorreta: exportação é tema de competência tributária federal, não a imunidade indicada aqui.
- D)A propriedade territorial rural.
Incorreta: propriedade territorial rural pode sofrer ITR.
- E)Produtos industrializados.
Incorreta: produtos industrializados podem sofrer IPI.
Gabarito: B
A imunidade cultural impede a cobrança de impostos sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão. A regra protege a difusão de informação e cultura, sem impedir a tributação de outros fatos geradores federais listados nas alternativas.