A respeito dos tributos no Brasil, julgue o item seguinte. O tributo é uma imposição pecuniária compulsória, podendo ser instituído por Lei ou, até mesmo, por decreto, em alguns casos.
- C)Certo
Incorreta. Tributo não pode ser instituído por decreto.
- E)Errado
Correta. O item está errado.
Gabarito: E
Tributo é prestação pecuniária compulsória instituída em lei. Decreto não cria tributo, embora possa regulamentar ou, em hipóteses constitucionais específicas, alterar alíquotas dentro de limites legais.