O lançamento é uma providência necessária, à cargo da Administração, que confere liquidez e certeza ao crédito tributário, possibilitando sua exigência contra o sujeito passivo. Acerca do referido instituto, e com base no Código Tributário Nacional, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) Lançamento é o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo caso, propor a aplicação da penalidade cabível. ( ) Depois de regularmente notificado ao sujeito passivo, o lançamento só poderá ser alterado mediante iniciativa da autoridade administrativa. ( ) Na modalidade de lançamento por homologação, o sujeito passivo é compelido a calcular e recolher o tributo antes de qualquer providência por parte da Administração. ( ) À autoridade administrativa responsável por efetuar o lançamento de ofício é conferido certo grau de discricionariedade quanto à delimitação da base de cálculo.
- A)V – F – V – V.
Errada, porque o segundo e o quarto itens estão incorretos.
- B)F – V – V – F.
Errada, porque o primeiro item está correto e o segundo não pode ser considerado verdadeiro nessa forma.
- C)V – V – F – V.
Errada, porque o terceiro item não é falso e o quarto também não é verdadeiro.
- D)F – V – F – F.
Errada, porque o primeiro e o terceiro itens estão corretos.
- E)V – F – V – F.
Certa, pois a sequência V - F - V - F coincide com o CTN.
Gabarito: E
O lançamento é o ato administrativo que “fecha a conta” do tributo: ele verifica o fato gerador, calcula o valor, identifica quem deve pagar e formaliza o crédito tributário. Essa definição está no art. 142 do CTN, e ela é bem cobrada em prova porque a banca gosta de trocar um verbo ou outro para ver se voce está atento. No primeiro item, a ideia está correta: o lançamento realmente apura o fato gerador, a matéria tributável, o montante devido, o sujeito passivo e, se for o caso, aplica penalidade. Já o segundo item erra ao dizer que, depois de notificado, o lançamento só pode ser alterado por iniciativa da Administração. O art. 145 do CTN é mais amplo: ele admite alteração também por impugnação do sujeito passivo e por recurso de ofício. O terceiro item está certo porque, no lançamento por homologação, quem calcula e recolhe primeiro é o contribuinte, e a Administração vem depois para homologar. É o clássico “pague agora, o Fisco confere depois”. O quarto item, por sua vez, está errado porque o lançamento de ofício é atividade vinculada, sem liberdade para a autoridade escolher a base de cálculo por conveniência; ela deve aplicar a lei e apurar o crédito conforme os critérios legais. Por isso, a sequência correta é V - F - V - F, que corresponde ao gabarito E.