Entre as opções de atividades abaixo elencadas, assinale a única que corresponde a uma hipótese de incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
- A)O preparo de refrigerantes, à base de extrato concentrado, por meio de máquinas, automáticas ou não, em restaurantes, bares e estabelecimentos similares, para venda direta a consumidor
Errada, porque o preparo de refrigerantes em restaurantes para venda direta ao consumidor é exceção expressa do RIPI e não configura industrialização para fins de IPI.
- B)A confecção de vestuário, por encomenda direta do consumidor ou usuário, em oficina.
Errada, porque a confecção de vestuário por encomenda direta do consumidor ou usuário, em oficina, também é hipótese excluída da industrialização.
- C)O preparo de produtos alimentares acondicionados em embalagens especiais de apresentação para revenda ao comércio varejista.
Certa, porque o preparo de produtos alimentares em embalagens especiais de apresentação para revenda ao comércio varejista caracteriza industrialização por acondicionamento/reacondicionamento.
- D)A manipulação em farmácia, para venda direta a consumidor, de medicamentos oficinais e magistrais, mediante receita médica.
Errada, porque a manipulação em farmácia, para venda direta ao consumidor, de medicamentos oficinais e magistrais mediante receita médica é exceção legal.
- E)A montagem de óculos, mediante receita médica.
Errada, porque a montagem de óculos mediante receita médica está entre as atividades que a norma afasta da noção de industrialização.
Gabarito: C
O IPI incide sobre produtos industrializados, e a chave aqui é lembrar o que a legislação trata como industrialização. No RIPI/2010, art. 4, industrialização pode ocorrer por transformação, beneficiamento, montagem, acondicionamento ou reacondicionamento. Então, se a atividade envolve preparar um produto com embalagem de apresentação para revenda, há, em regra, hipótese de incidência do imposto. A banca adora misturar isso com exceções. O decreto traz situações que não são consideradas industrialização, como preparo de refrigerantes em restaurantes para venda direta ao consumidor, confecção de vestuário sob encomenda direta, manipulação de medicamentos em farmácia para venda direta e montagem de óculos mediante receita médica. Essas hipóteses escapam do IPI porque a lei tenta não tributar atividades muito personalizadas ou de atendimento direto ao consumidor. Por isso, a alternativa C é a correta: o preparo de produtos alimentares em embalagens especiais de apresentação para revenda ao comércio varejista se encaixa na lógica de acondicionamento/reacondicionamento para circulação mercantil, o que caracteriza industrialização para fins de IPI. Em outras palavras: aqui não é um simples serviço artesanal isolado, mas uma etapa típica da cadeia produtiva. Resumo de prova: se há produto industrializado ou operação típica de industrialização, acende a luz do IPI; se a lei criou exceção expressa, o imposto não entra em cena. Nessa questão, a pegadinha foi justamente colocar várias atividades parecidas, mas só uma realmente cai na hipótese de incidência.