João, após efetuar a declaração parcial do débito tributário (sujeito a lançamento por homologação), acompanhado do respectivo pagamento integral, retifica-a (antes de qualquer procedimento da Administração Tributária), noticiando a existência de diferença a maior, cuja quitação se dá concomitantemente. Nesse caso, resta configurada a denúncia espontânea.
- C)Certo
Correta: a situação se enquadra no Tema 385 do STJ.
- E)Errado
Errada: não é caso de simples pagamento tardio de tributo já declarado.
Gabarito: C
O STJ admite denúncia espontânea quando o contribuinte retifica declaração parcial, antes de fiscalização, informa diferença a maior e paga a diferença concomitantemente.