A responsabilidade tributária é uma relação jurídica que vincula terceira pessoa, diferente do contribuinte, ao cumprimento da obrigação tributária. O recolhimento do Imposto de Renda (IR) na fonte pelo empregador em nome do empregado, é classificado como uma responsabilidade tributária por
- A)transferência.
Errada, porque transferência ocorre quando a responsabilidade passa a terceiro depois do nascimento da obrigação, e não quando a lei já escolhe quem vai reter e recolher desde o início.
- B)solidariedade.
Errada, porque solidariedade é coexistência de devedores no mesmo polo passivo, e não a substituição de um sujeito por outro no recolhimento do tributo.
- C)substituição.
Certa, pois o empregador atua como substituto tributário ao reter e recolher o IR devido pelo empregado na fonte, conforme a lógica do art. 128 do CTN.
- D)competência.
Errada, porque competência tributária é o poder de instituir tributos, e não uma forma de responsabilidade tributária.
Gabarito: C
Na responsabilidade tributária, uma terceira pessoa aparece na relação e passa a responder pelo pagamento do tributo. No CTN, isso pode acontecer por duas grandes lógicas: por transferência, quando a obrigação nasce com o contribuinte e depois passa para outro sujeito; ou por substituição, quando a lei já coloca desde o início outra pessoa no lugar de quem praticou o fato gerador. No caso do Imposto de Renda retido na fonte pelo empregador, quem recolhe o tributo ao Fisco é o empregador, mas ele o faz em lugar do empregado, já na origem da cobrança. É a famosa retenção na fonte: o Estado antecipa a arrecadação e escolhe alguém para segurar o imposto antes que o dinheiro chegue inteiro ao contribuinte. Por isso, a hipótese é de responsabilidade tributária por substituição. O CTN admite essa técnica no art. 128, e a doutrina a trata como substituição tributária progressiva ou regressiva, conforme o momento da retenção. Aqui, o empregador atua como substituto tributário, assumindo o dever de reter e recolher o IR devido pelo empregado. Resumo de prova: se a lei coloca terceiro desde o começo para pagar em nome de outro, pense em substituição. Se a obrigação surge com alguém e depois passa para terceiro por um fato posterior, pense em transferência. Nesta questão, o gabarito C está correto porque o empregador substitui o empregado no recolhimento do IR na fonte.