No âmbito do Simples Nacional, a sigla MEI significa
- A)Microempresa Individual.
Errada, porque MEI não significa Microempresa Individual; a sigla correta é Microempreendedor Individual.
- B)Microempresa e Empresa Institucional.
Errada, pois "Microempresa e Empresa Institucional" não corresponde a nenhuma figura jurídica do Simples Nacional.
- C)Microempresa Institucional.
Errada, porque "Microempresa Institucional" também não é a expansão correta da sigla MEI.
- D)Microempreendedor Individual.
Certa, pois MEI significa Microempreendedor Individual.
Gabarito: D
No Simples Nacional existe uma figura pensada para o empreendedor que toca o negócio quase no modo "eu, minha vontade e meu CPF". É o MEI, criado para simplificar a formalização e a tributação de quem fatura pouco e exerce atividades permitidas pela lei. A expressão aparece na LC 123/2006, que institui o tratamento diferenciado para micro e pequenas empresas, e foi detalhada por normas posteriores sobre o Microempreendedor Individual. O ponto central aqui é a sigla: MEI significa Microempreendedor Individual. Não é "microempresa" nem "empresa institucional" nem nada parecido. A ideia é justamente identificar a pessoa que empreende de forma individual, com regras simplificadas, recolhimento em guia própria e acesso a benefícios previdenciários específicos, dentro dos limites legais. Por isso, o gabarito D está correto. A banca quer saber a expansão da sigla, e essa expansão é literal: Microempreendedor Individual. Se a prova mencionar Simples Nacional e MEI, pense imediatamente nessa categoria criada para formalização simplificada do pequeno empreendedor.